Deficientes mentais e a autonomia pura: desafios na reconstrução do "ser" e a tentativa em se garantir a autonomia existencial para os desprovidos de cognição

• Autor(a) principal: Nascimento, Rodrigo Castro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30021
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Reconstrução do “ser”; Capacidade civil; Pessoa com deficiência; Inserção social; Autonomia; Estigma social; Reconstruction of the "being"; Civil capacity; Person with disability; Social stigma; Social insertion; Autonomy; Deficientes mentais; Dignidade (Direito); Autonomia (Psicologia); Hospitais psiquiátricos - legislação

O trabalho tem como objetivo mostrar a necessidade que o direito e a sociedade têm em enxergarem a pessoa pelo que ela é e não pelo que possui. A reconstrução que o direito está passando acerca da sua acepção em relação à pessoa, vem sendo influenciada por meio da dignidade da pessoa humana, o que fez com que o ordenamento jurídico amadurecesse a sua tratativa acerca dos seus institutos. A teoria das incapacidades foi um dos institutos que modificou a sua concepção, devendo ser enxergada hoje como modelo protetivo da pessoa e não do seu patrimônio. Outro reflexo da aludida reconstrução foi o início de um processo de inserção social que visa combater o estigma social, o qual viola com a dignidade da pessoa humana e cria obstáculos na efetivação da restruturação do direito e na visão da sociedade acerca de como se deve conceber o indivíduo, seja ele deficiente mental ou não. A autonomia também está sendo diretamente impactada por essa nova reinterpretação da pessoa ligada à dignidade, igualdade, solidariedade, alteridade e pluralismo cultural. Então, a autonomia passa a ter uma nova abrangência, bem como novas limitações, sendo vista não apenas no campo patrimonial e negocial de modo limitado, como também se voltando aos aspectos existenciais do ser humano, que se mostra como o reflexo da referida reconstrução que o direito vem passando, mais voltado para o que a pessoa é do que para o que ela tem. Importante salientar que essa reconstrução vem se refletindo no campo da bioética, ao qual desenvolveu o princípio do respeito à autonomia. Sendo voltado para situações de perda de cognição absoluta e superveniente, o aludido princípio tem como uma de suas finalidades, preservar a vontade e liberdade decisória da pessoa, ainda que esta venha a perder a sua cognição. Para que isso ocorra o referido princípio se vale das diretrizes antecipadas de vontade, tendo como um dos seus modelos a autonomia pura, o qual o presente trabalho busca trazer uma proposta para se tornar um procedimento judicial, a fim de que em algumas situações existenciais, se busque reconstruir a vontade da pessoa, pois é assim que o ordenamento deve se pautar: com base na proteção da pessoa, com base na alteridade, na solidariedade e na dignidade.