A face invisível da violência patrimonial: uma análise a partir dos atendimentos da Defensoria Pública na 1ª Vara de Violência Doméstica da Capital

• Autor(a) principal: Rodrigues, Thágila Tainá Moreira Brito
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38468
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Violência Doméstica; Violência Patrimonial; Mulher; Subnotificação; Domestic Violence; Patrimonial Violence; Woman; Undernotification

O presente trabalho de conclusão de curso adota como eixo temático a discussão acerca da invisibilidade da violência patrimonial e suas repercussões entre mulheres assistidas pela Defensoria Pública na 1a Vara de Violência Doméstica da Capital, ao longo do ano de 2019. O marco temporal estipulado corresponde ao último ano de atendimento regular, anterior a pandemia da Covid-19, e a pesquisa pauta-se na hipótese de que há, pelo Sistema de Justiça, uma espécie de hierarquização das modalidades de violência doméstica que invisibiliza as condutas típicas patrimoniais em detrimento àquelas que provocam lesões físicas aparentes. Desse modo, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível afirmar que a violência patrimonial, por constituir forma de violência não-física, é invisibilizada e subnotificada nos atendimentos de mulheres em situação de violência doméstica, contribuindo, com isso, para a revitimização dessas mulheres? À vista disso, foi realizada uma pesquisa empírica quali-quantitativa, amparada no método hipotético-dedutivo de Karl Popper, que permitiu realizar a caracterização do perfil sociodemográfico das mulheres atendidas na especializada; identificar a incidência da violência patrimonial em relação a outras formas de violência previstas na Lei Maria da Penha e compreender, a partir dos dados obtidos, se essas normas de proteção têm sido suficientes para resguardá-las da violência doméstica. Ao longo do presente trabalho são apresentadas as contribuições da criminologia feminista e da vitimologia - marco teórico da pesquisa -, um breve histórico da violência contra a mulher e do processo de implementação da Lei Maria da Penha enquanto principal instrumento normativo de proteção às vítimas, assim como são tecidas considerações sobre a violência patrimonial enquanto fenômeno social que afeta as mulheres desde o surgimento da propriedade privada. Por fim, têm-se a apresentação do percurso metodológico utilizado na pesquisa e a análise dos resultados encontrados, que permitiram atestar a subnotificação da violência patrimonial e a eficácia limitada dos dispositivos normativos que visam resguardar os direitos dessas vítimas.