Os objetivos do desenvolvimento sustentável e a legitimação do capital global: uma análise crítica da governança por objetivos

• Autor(a) principal: Oliveira, Anne Felipe Camargo de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36264
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Desenvolvimento sustentável; Governança global; Neoliberalismo; Sustainable Development; Global Governance; Neoliberalism

As preocupações concernentes aos impactos da crise ambiental que eclodem na virada do século XX para o XXI ganharam destaque nos debates e relatórios das principais organizações internacionais. Tamanha movimentação acarretou diversos programas e iniciativas visando reverter/conter a destruição socioambiental em curso. A “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” é uma das mais relevantes entre estas iniciativas, um ambicioso "plano de ação" destinado a orientar os esforços globais para o desenvolvimento até 2030. Tal agenda, elaborada sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU), é caracterizada por sua estrutura baseada em um novo modelo de governança global multiparticipativa: uma governança por objetivos. Fundamentalmente, este modelo propõe que os problemas globais podem ser solucionados no cumprimento de um compêndio de "aspirações", de vinculação voluntária, sem um sistema rígido de responsabilização, popularmente divulgados como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Neste sentido, observa-se um afastamento dos modelos multilaterais tradicionais no âmbito das Nações Unidas, gerando tanto esperanças quanto diversas dúvidas sobre as suas verdadeiras capacidades, limites e intenções. Diante dessas desconfianças, este trabalho tem como objetivo central a elaboração de uma análise crítica deste novo modelo de governança e suas implicações para o projeto do desenvolvimento sustentável na ONU. Para tanto, toma como ponto de partida a realização de um panorama histórico do conceito de desenvolvimento até sua vertente atual, o sustentável. Busca-se, assim, compreender os desdobramentos do capitalismo contemporâneo em suas conexões com este novo marco da governança global, propiciando um exame do que representa o emergir da governança por objetivos para o ordenamento neoliberal. Realizada com base em autores vinculados à teoria crítica das Relações Internacionais, a investigação aponta para a narrativa da governança global como sendo mais uma ferramenta no arsenal hegemônico neoliberal. Instrumentalizada por uma emergente classe capitalista transnacional, tal narrativa visa assegurar seus interesses, na formação do consenso em torno das soluções economicistas e tecnocráticas de um “capitalismo verde”. De caráter qualitativo e exploratório, a investigação foi feita com base em consulta bibliográfica de livros e journals acadêmicos, entrevistas, documentos oficiais de entidades do sistema ONU, governos, organizações internacionais e institutos especializados no estudo da governança global.