Os animais de estimação como sujeitos de direitos no âmbito familiar: o afeto como fundamento dessa condição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Muricy, Igor Lima
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38098
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar da natureza jurídica dos animais segundo duas visões, a antropocêntrica que considera os animais como coisas e ada doutrina especializada em direito animal, de viés biocêntrico, que defende a possibilidade dos animais serem sujeitos de direitos. Neste quadro buscou-se refletir, com base no princípio da afetividade, a natureza jurídica dos animais de estimação no âmbito familiar para concluir que estes seres podem titularizar alguns direitos. A pesquisa foi elaborada compilando doutrina, legislação e jurisprudência pertinante atemática. Verificou-se por fim que há uma tendência tanto nos lares brasileiros, como entre os juristas, juízes ou acadêmicos, de considerar os animais como membros da família.
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Atenciosamente, Ana Valéria de Jesus Moura Bibliotecária & Documentalista Biblioteca Teixeira de Freitas Faculdade de Direito Universidade Federal da Bahia Rua da Paz, s/n - 3º andar Campus Universitário do Canela - Graça Salvador – BA / CEP: 40150-140 Tel.: + 55 71 3283-9059 / 3283-906 1 @bidir.ufba on 2023-08-16T10:21:07Z (GMT)Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2023-08-16T10:37:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5) IGOR LIMA MURICY.pdf: 479096 bytes, checksum: 9f2a8b6d77d25d39a014faf5fee9682b (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Teixeira de Freitas (bidir@ufba.br) on 2023-10-18T19:00:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 IGOR LIMA MURICY.pdf: 479096 bytes, checksum: 9f2a8b6d77d25d39a014faf5fee9682b (MD5) license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5)Made available in DSpace on 2023-10-18T19:00:32Z (GMT). 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Verificou-se por fim que há uma tendência tanto nos lares brasileiros, como entre os juristas, juízes ou acadêmicos, de considerar os animais como membros da família.porUniversidade Federal da BahiaDIREITOUFBABrasilFaculdade de DireitoCC0 1.0 Universalhttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASAnimais de estimaçãoDireito animalPrincípio da afetividadeNatureza jurídica dos animaisOs animais de estimação como sujeitos de direitos no âmbito familiar: o afeto como fundamento dessa condiçãoPets as subjects of rights in the family environment: affection as the foundation of this conditionBachareladoinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionGordilho, Heron José de SantanaGordilho, Heron José de SantanaAranha, Flora Augusta VarelaBraz, Laura Cecília Fagundes dos SantosMuricy, Igor Limareponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBATEXTIGOR LIMA MURICY.pdf.txtIGOR LIMA MURICY.pdf.txtExtracted texttext/plain123925https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38098/6/IGOR%20LIMA%20MURICY.pdf.txt9a7a86c96dcf0cabaa1fd03974d264b9MD56ORIGINALIGOR LIMA MURICY.pdfIGOR LIMA MURICY.pdfapplication/pdf479096https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38098/1/IGOR%20LIMA%20MURICY.pdf9f2a8b6d77d25d39a014faf5fee9682bMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8701https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38098/4/license_rdf42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708cMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1715https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38098/5/license.txt67bf4f75790b0d8d38d8f112a48ad90bMD55ri/380982023-10-21 02:04:01.431oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322023-10-21T05:04:01Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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