Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015

• Autor(a) principal: Costa, Fernando Antônio Bahia da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/29847
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Polícia Civil da Bahia; Delegacias de Proteção Ambiental; Crimes Ambientais; Civil Police of Bahia; Environmental Protection Stations; Environmental Crimes; Direito ambiental; Environmental law; Polícia - Bahia

Esta dissertação com o aporte da pesquisa analítica descritiva relata a atuação do trabalho policial das Delegacias de Proteção Ambiental (DPA’s) do Estado da Bahia – a localizada no município de Mata de São João - DISEP de Praia do Forte e da cidade de Ilhéus/BA, no período de 2014 e 2015, no atendimento das ocorrências de crimes ambientais. Como forma de atingir os objetivos, buscou-se fundamentar teoricamente o assunto numa incursão bibliográfica e documental, além do aporte de entrevistas e questionários semiestruturados. Assim sendo, a pesquisa de campo (coleta dos dados) fora realizada em um momento específico, em locais distintos, com enfoque qualitativo/quantitativo. Para alcançar os resultados pretendidos foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) analisar os Inquéritos Policiais instaurados pelas DPA’s, no período de 2014-2015; b) indicar o quantitativo de procedimentos e o tipo penal dos Termos Circunstanciados e de Registros de Ocorrências Ambientais produzidos pelas DPA’s, no período de 2014-2015; c) citar as ações desenvolvidas pelas autoridades titulares das DPA’s no combate aos crimes ambientais; d) mencionar as dificuldades para a repressão aos crimes ambientais; e) averiguar se a estrutura física, equipamentos e/ou instrumentos das DPA’s seriam suficientes para o combate das infrações penais ambientais; f) pontuar o grau de instrução acadêmica dos profissionais de segurança pública lotados nas DPA’s, bem como o processo de formação básica e de capacitação para o exercício da atividade especializada. Como forma de atingir estes objetivos buscou-se fundamentar teoricamente o tema numa incursão bibliográfica e, analisar, segundo abordagem de pesquisa quanti-qualitativa as entrevistas feitas com os policiais civis lotados nas DPA’s. Os resultados alcançados evidenciaram que somente a DPA de Ilhéus atende exclusivamente ocorrências ambientais, enquanto a DPA de Praia Forte não, devido ao desvio da finalidade. A prova disso é a quantidade de instauração de procedimentos na área ambiental, apenas dois, no período de 2014 e 2015 e ínfimos registros de 28 (vinte e oito) ocorrências. Diferentemente da DPA Ilhéus que elaborou e remeteu à Justiça - 80 (oitenta) TCO’s; 24 (vinte e quatro) Inquéritos Policiais e registrou 308 (trezentos e oito) ocorrências, sendo os crimes ambientais contra a flora os mais recorrentes. A diferença basilar das ações das DPA’s é a investigação policial dos crimes ambientais. Apesar da Delegacia de Praia do Forte não investigar estes crimes, participa de eventos educativos com a comunidade local, escolas e demais órgãos, enquanto a DPA de Ilhéus investiga e reprime. As dificuldades para a efetividade do serviço foram: ausência de estrutura nas delegacias para coibir os crimes ambientais, equipamentos específicos necessários ao desenvolvimento das atividades e de profissionais devidamente qualificados. Quanto ao nível de escolaridade, a maioria dos pesquisados são graduados, porém sem qualquer capacitação técnica para a realização de suas funções na repressão aos crimes ambientais.