Análise da implantação da política de saúde mental na Bahia: o processo de transição do modelo assistencial entre 2001 e 2021.

• Autor(a) principal: Lima Júnior, João Mendes de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37944
• topic: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA; Política de Saúde Mental; Reforma Psiquiátrica Brasileira; Desinstitucionalização; Modelo de Atenção em Saúde; Sistema Único de Saúde; Mental Health Policy; Brazilian Psychiatric Reform; Desinstitutionalization; Health Care Model; Unified Health System

Passados 20 anos da aprovação da Lei Federal 10.216, marco da reorientação do modelo assistencial em saúde mental no Brasil, faz-se necessária uma avaliação sobre a implantação da política de saúde mental, álcool e outras drogas na Bahia. Importa saber como ocorreu a implantação dessa política, quais as características do contexto, qual a dinâmica e quais resultados foram alcançados. Esse estudo objetivou ‘analisar a implantação da política de saúde mental entre 2001 e 2021 considerando a transição do modelo hospitalocêntrico para o modelo de atenção psicossocial, tendo como unidades de análise o contexto estadual da Bahia’. A reorientação do modelo assistencial teve como fundamento teórico-prático a ‘desinstitucionalização’, compreendida como um conjunto de ações administrativas, operacionais, gerenciais, interpessoais, que gradualmente modificam os modos de lidar com o louco e com a loucura. Essa pesquisa se caracteriza como um estudo de caso sobre a política de saúde mental da Bahia. Com uma metodologia descritivo-explicativa, fez-se uma combinação de dados quantitativos e qualitativos. Trabalhou-se uma triangulação de métodos. As principais fontes foram: leis e portarias, bancos de dados oficiais da política de saúde, instrumentos de gestão da saúde, arquivos de instituições do campo da saúde mental e consultas à órgãos públicos. Com base no modelo-lógico da Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas de âmbito nacional (PSMAD), analisou-se duas dimensões: a dimensão político-gerencial e a dimensão técnico-assistencial. Averiguou-se os componentes da política e a imagem-objetivo preconizada, comparando o desfecho local e os parâmetros nacionais. Partiu-se da hipótese de que, na Bahia, a gestão estadual de saúde teve baixa capacidade de indução para implantação de uma política com a complexidade da PSMAD. A análise do ‘modelo político’ permitiu caracterizar o suporte que os agentes da implantação (operadores da política) ofereceram para a operacionalização desse processo. Os resultados apontam que a Bahia configurou um modelo híbrido, compósito, um combinado de paradigmas heterogêneos, onde os serviços comunitários, nascidos da Reforma Psiquiátrica Brasileira, coexistem com antigos serviços como os hospitais psiquiátricos e as Comunidades Terapêuticas. Na dimensão técnico-assistencial, verificou-se avanços e insuficiências. Entre 2005 e 2021, a Bahia reduziu 80,11% dos leitos em hospitais psiquiátricos, ao tempo em que tem atualmente 264 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) habilitados em 211 municípios. Com isso, na Bahia, a média de CAPS por 100.000 habitantes é de 1,18, proporcionalmente maior que a média do Brasil, que era de 1,04 no ano de 2021. Entretanto, na Bahia há significativa insuficiência de muitos dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); há baixa cobertura de CAPS III, CAPS AD e CAPS IA. É também insuficiente o número de Unidades de Acolhimento, Centros de Convivência, empreendimentos de economia solidária em saúde mental, etc. Verificou-se baixa articulação entre os CAPS, os serviços da Atenção Básica e os serviços da Rede de Urgência e Emergência. Salvador tem média de cobertura de serviços de saúde mental abaixo da média do Brasil e da Bahia, além de ser baixa a integração entre os serviços existentes. Na dimensão político-gerencial, verificou-se que a gestão estadual de saúde teve baixa capacidade de ‘condução ou direção’ –capacidade de governo- para superar os impasses decorrentes da reorientação de um modelo assistencial com a complexidade da reforma psiquiátrica. Isso confirma a hipótese inicial. Mesmo reconhecendo as importantes transformações ocorridas nesse período, pode-se concluir que, na Bahia, a reorientação do modelo assistencial em saúde mental atualmente é um processo inacabado. A imagem-objetivo dessa política foi alcançada de modo parcial, com déficits em vários aspectos: cobertura assistencial, intersetorialidade, formação, diversificação da oferta, ações de reinserção psicossocial, etc. Sugere-se o aprimoramento dos dispositivos gerenciais e assistenciais para que se avance na mudança do paradigma da desinstitucionalização.