Discriminação no trabalho e organizações de tendência: uma possível compatibilização pelos direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Amorim, Julia Campelo de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30162
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Direitos Fundamentais; Organizações de Tendência; Obrigações Ideológocas; Direitos da Personalidade do Trabalhador; Direito Fundamentais do Empregador de Tendência; Fundamental Rights; Trend Organizations; Ideological Obligations; Rights Of The Personality Of The Worker; Fundamental Rights Of The Trend Employer

Este trabalho tem como escopo analisar o conflito de direitos fundamentais que se apresenta na relação entre trabalhador e empregador no âmbito das organizações de tendência. Para tanto, foi preciso inicialmente estudar a teoria dos direitos fundamentais, fazendo uma breve análise de seu conceito, histórico, dimensões, evolução, normatividade dos princípios, sua eficácia horizontal e as questões de colisão entre princípios fundamentais. Ademais, foi preciso estabelecer os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis especificamente para as relações de trabalho. Posteriormente, se fez necessário estudar as organizações de tendência em si, seus fundamentos, histórico, conceito e a ressignificação do poder diretivo do empregador nessas organizações. Postas essas premissas, passou-se a analisar o conflito propriamente dito, contrapondo as obrigações dos trabalhadores em respeitar as ordens de seus empregadores com os limites ao poder diretivo e das obrigações ideológicas. Por derradeiro, foi examinado o contrato de tendência e as questões relativas a admissão, promoção e rompimento contratual para partir para uma análise jurisprudencial sobre o tema, aplicando na prática os limites teorizados.