O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileira

• Autor(a) principal: Silva, Audy Esteves Ferreira da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38676
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Direito Tributário; Teoria do Direito Tributário; Teoria da Norma Jurídica; Norma tributária extrafiscal

O presente trabalho trata da norma tributária extrafiscal a partir de uma perspectiva da teoria da norma jurídica. Busca-se, como objetivo central, analisar essa espécie de norma tributária, elaborada pela doutrina brasileira, sob o escrutínio fornecido pelos estudos teóricos que lograram transcender o paradigma positivista, de maneira a expor o referencial teórico utilizado por parte considerável da doutrina para subsidiá-las e, por conseguinte, analisar as suas consequências frente às recentes compreensões sobre a norma jurídica. Como objetivos específicos tem-se a análise dos paradigmas teóricos que dão fundamento às normas tributárias extrafiscais elaborada na doutrina brasileira, além de discussões sobre a teoria do direito e teoria da norma jurídica. Para percorrer esses caminhos é utilizado, eminentemente, o estudo bibliográfico, investigando-se os estudos sobre a norma jurídica a partir de obras pátrias e internacionais, de modo a buscar produzir uma sólida análise sobre o objeto de estudo. A primeira parte do trabalho analisará questões de grande importância teórica, tais como estudos de metateoria e de teoria jurídica. Por sua vez, após estabelecido os necessários fundamentos teóricos, a segunda parte trata do objeto central do trabalho, analisando as normas tributárias extrafiscais elaborada pelas principais doutrinas brasileiras e submetendoas ao escrutínio teórico da moderna teoria do direito e, a partir de então, desenvolvendo conclusões e críticas ao modelo teórico-normativo utilizado para erigi-las.