Culpabilidade por vulnerabilidade: fundamentos para a exculpação ou redução de pena do pequeno traficante

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Ana Carolina Belitardo de Carvalho
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11331
Resumo: 182 f.
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spelling Miranda, Ana Carolina Belitardo de CarvalhoMiranda, Ana Carolina Belitardo de CarvalhoMello, Sebástian Borges de Albuquerque2013-05-24T20:35:29Z2013-05-24T20:35:29Z2013http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11331182 f.A presente dissertação aborda a possibilidade de exculpação do pequeno traficante a partir da aplicação do Princípio da Culpabilidade por Vulnerabilidade. Adotou-se os métodos hipotético-dedutivo, histórico, comparativo e monográfico. Com aporte em dados doutrinários e jurisprudenciais e sob um prisma multidisciplinar, tentou-se demonstrar a pecha da seletividade penal que conspurca a disciplina do tráfico ilícito de entorpecentes. Valendo-se da estratégia proibicionista, as classes dominantes mantém os socioeconomicamente vulneráveis sob controle através do encarceramento, chancelado pelo discurso do medo. Incute-se no inconsciente coletivo a artificial necessidade do combate às drogas através da violência penal, especialmente pela difusão exaustiva pelos veículos da mídia de notícias avassaladoras, que indicariam a situação “ caótica” já instaurada. Visou-se à demonstração da nota moralizadora existente na classificação das drogas entre “lícitas” e” ilícitas”, que apenas fomenta o preconceito e a visão distorcida da problemática. De outro lado, tentou-se indicar a necessidade de regulamentação normativa no tocante à quantidade de drogas apreendidas, á semelhança do que ocorre em alguns ordenamentos estrangeiros, para reduzir a margem de discricionariedade policial. Isto porque, consoante objetivou-se demonstrar, esta lacuna normativa favorece o enquadramento dos indivíduos mais carentes como traficantes, ao passo que os mais abastados se valem do paradigma médico, livrando-se das sanções penais. Procurou-se ressaltar os aspectos que merecem reparos na matéria. Adotando-se como objeto de estudo o pequeno traficante em condição de vulnerabilidade, vislumbrou-se a possibilidade de, através da avaliação casuística, identificar elementos que comprometeriam a sua “autodeterminação”, levando-o à traficância. Tendo em vista que este é um dado essencial à perquirição da culpabilidade, chegou-se à constatação da inarredável aplicação do Princípio da Culpabilidade por Vulnerabilidade. Por meio deste, ante a omissão estatal em materializar as normas programáticas, assegurando condições de vida minimamente condignas aos seus tutelados, sugere-se o afastamento da culpabilidade ordinária. Aventou-se, ao revés, a repartição de culpas entre o Estado, a sociedade e o apenado como forma de instituir uma nova era para o Direito Penal neste particular, favorecendo-se a prolação de decisões eivadas de maior legitimidade e mais consentâneas com o ideal de justiça. É possível ainda, de outra sorte, minorar alguns dos problemas que assolam o sistema penal, a exemplo da superlotação carcerária, da reincidência criminosa, e da retroalimentação da violência.Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T20:34:57Z No. of bitstreams: 1 CULPABILIDADE POR VULNERABILIDADE FUNDAMENTOS PARA A EXCUÇPAÇÃO OU REDUÇÃO DE PENA DO PEQUENO TRAFICANTE.pdf: 1744158 bytes, checksum: f055debb0b6ba80ee87bb8baf7afbd2e (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T20:35:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CULPABILIDADE POR VULNERABILIDADE FUNDAMENTOS PARA A EXCUÇPAÇÃO OU REDUÇÃO DE PENA DO PEQUENO TRAFICANTE.pdf: 1744158 bytes, checksum: f055debb0b6ba80ee87bb8baf7afbd2e (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-24T20:35:29Z (GMT). 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