Governança pública: a ação do Tribunal de Contas da União e a percepção dos burocratas em um conselho de fiscalização profissional

• Autor(a) principal: Friederick, Gabriel da Silveira Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37148
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Governança pública; Burocracia; Controle externo; Conselhos de fiscalização profissional; Coren-BA; Public governance; Bureaucracy; External control; Professional supervisory boards; Coren-BA

Esse estudo objetiva analisar como a governança pública se desenvolveu no Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), a partir da ação do controle externo do TCU, e o entendimento dos seus burocratas sobre essa ação, no período de 2012 a 2020. Foram utilizados como suportes teóricos para a pesquisa a teoria da burocracia, a teoria neo-institucional e a governança pública. Foi utilizado como abordagem o estudo de caso único cuja coleta de dados deu-se a partir de três fontes: documentos, entrevistas e formulários, sendo a análise pautada na triangulação dos dados coletados e na utilização do método de Análise de Conteúdo. A análise foi desmembrada em quatro dimensões, sendo elas: Gestão e Governança Pública; Accountability; Controle Externo e Relações de Poder. Foram assumidos alguns pressupostos centrais de pesquisa como: a) a ação do TCU resultou na incorporação de instrumentos de governança pelo Coren-BA; b) a governança pública foi implementada mediante a adoção de um sistema de normas e controles sem considerar os fatores subjetivos que afetam a conduta dos burocratas; c) havia divergências internas acerca da positividade da ação do controle externo do TCU na organização, na visão dos burocratas de médio escalão e dos burocratas de nível de rua. Os resultados revelaram que a ação de indução à governança do TCU na organização pesquisada propiciou a incorporação de instrumentos de gestão e a melhoria das atividades relativas à sua governança e gestão pública. Outro resultado foi que o sistema de governança foi, de fato, implementado sem considerar os aspectos subjetivos que afetam a conduta dos burocratas, uma vez que ficou evidenciado que o processo de envolvimento e interação desses com o sistema de governança apresenta precariedade em razão da não consolidação do envolvimento dos funcionários nos processos de governança e na tomada de decisão, além da precariedade dos mecanismos e do fluxo de comunicação. Como último resultado foi verificada a inexistência de divergência de pensamento entre os burocratas de médio escalão e de nível de rua quanto à ação de controle externo, tendo ambos os grupos reconhecido a relevância da ação fiscalizatória do ente de controle externo e a sua contribuição para a melhoria da governança e da gestão pública do Coren-BA, e assim detendo uma visão positiva sobre essa ação. Conclui-se que a governança pública demanda um sistema amplo de coordenação em que o controle externo detém papel fundamental no seu desenvolvimento, sendo necessário o envolvimento dos burocratas públicos para que se garanta o melhor desempenho do sistema de governança pública na organização.