Arranjos institucionais na Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, com a introdução do pregão eletrônico: o caso da compra de medicamentos para Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST)

• Autor(a) principal: Firmino, Alice da Silva Ribeiro
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15247
• topic: Ciências da Saúde; Custos de Transação; Pregão Eletrônico; Medicamentos DST; Costs of Transaction; Auction Electronic; DST Medicines

Este trabalho discute as transações entre ao setor público e o setor privado, sob a ótica da Nova Economia Institucional, utilizando a Teoria de Custos de Transação (TCT), que trata dos custos de desenhar, redigir, negociar e garantir que os acordos entre os agentes sejam cumpridos. Especificamente foram analisados os arranjos institucionais introduzidos pela SMS para aquisição de compras de medicamentos, através das modalidades de licitação, no período de 2002 a 2006, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) município da Bahia, identificando as mudanças ocorridas, a partir da introdução do sistema eletrônico de compras (Pregão Eletrônico). A análise das informações empíricas demonstrou que a TCT possui variáveis importantes ao estudo do objeto de pesquisa, pois, seus pressupostos de racionalidade limitada, incerteza e oportunismo podem levar a falhas na aplicação das regras estabelecidas pela legislação, que trata do assunto, provocando práticas oportunistas e ineficiência no processo de compras de medicamentos. Desse modo, a pesquisa conclui que houve mudanças positivas tanto na relação entre os setores internos da SMS, por onde transitam os processos, como na relação entre esses setores e as empresas fornecedoras de medicamentos, embora, alguns ajustes tornam-se necessários para que se obtenham melhores resultados no processo de compras de medicamentos, em particular, criação de mecanismos de incentivos e monitoramento.