O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e o Direito à Moradia – a experiência dos Sem Teto em Salvador

• Autor(a) principal: Santos, Maria Elisabete Pereira dos
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Afonso, Roseli de Fátima, Ribeiro, Suely, Rossi, Renata
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Organizações & Sociedade (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaoes/article/view/12234
• topic: Estado. Autonomia. Direito à Moradia. Minha Casa Minha Vida. Sem Teto.

Esse trabalho tem como objetivo discutir o acesso da população situada nas menores faixas de renda ao PMCMV, tendo como exemplo a experiência dos Sem Teto em Salvador. O trabalho discute se o referido Programa é um exemplo de autonomia ou de captura do Estado e conclui que o PMCMV, de forma ambígua, torna possível o acesso a casa própria para a população pobre, porém agrava problemas relativos a inserção produtiva dos contemplados, deixa intocada questões estruturais relativas ao acesso a serviços e à terra urbana e coloca em primeiro plano os interesses da indústria da construção civil, setor estratégico no pacto neodesenvolvimentista em curso no país. Com base em uma proposta metodológica de triangulação, o texto se fundamenta em dados, documentos oficiais e pesquisa empírica, tendo como referências teóricas o institucionalismo histórico e a Escola de Frankfurt, que consubstanciam a discussão sobre Estado e política pública.