O Fundo da Questão: desafios institucionais do Fundo de Cultura do Estado da Bahia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coelho Neto, Ernani
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Maia, Lízea Magnavita
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Políticas Culturais em Revista
Texto Completo: https://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/34570
Resumo: O artigo discute o Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA). O objetivo do trabalho é analisar o FCBA frente à doutrina que rege os fundos especiais, considerando premissas legais e condições objetivas que recomendam a criação e emprego deste tipo de instrumento jurídico e contábil. A análise baseou-se em dados sobre a dimensão operacional-financeira do FCBA obtidos em relatórios financeiros, documentos oficiais e na comparação da atual legislação com a literatura especializada e a doutrina em relação aos fundos especiais. Conclui-se que alterações nos marcos legais e na sistemática de execução financeira seriam recomendáveis para ampliar as vantagens decorrentes da utilização do instrumento.
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