Ameaças ao Fundo Público de Cultura do Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Viviane Cristina
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Honorato, Cayo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Políticas Culturais em Revista
Texto Completo: https://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/47621
Resumo: The article analyzes the controversies around the use of the Organic Cultural Law (LOC, in Portuguese) by the Secretariat for Culture of the Brazilian Federal District to justify the cancellation of the public call FAC 17/2018. In order to discuss the motivations and consequences of this action by the local executive power, the article analyzes information collected from different newspapers and communication channels of public agencies and civil society organizations. It estimates that the consequences of this act are economic, social, political and institutional; not only public investment in the cultural sector has been suspended, bus also social participation, cultural regulations and the institutions that control the executive power were put to the test. The cancellation of FAC 17/2018 and its developments reveal how LOC became the object of disputes over power, values and ideas around what is meant by culture and the functioning of State action.
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spelling Ameaças ao Fundo Público de Cultura do Distrito FederalFundo de Apoio à Cultura. Fomento à cultura. Lei Orgânica da Cultura. Políticas públicas de cultura.The article analyzes the controversies around the use of the Organic Cultural Law (LOC, in Portuguese) by the Secretariat for Culture of the Brazilian Federal District to justify the cancellation of the public call FAC 17/2018. In order to discuss the motivations and consequences of this action by the local executive power, the article analyzes information collected from different newspapers and communication channels of public agencies and civil society organizations. It estimates that the consequences of this act are economic, social, political and institutional; not only public investment in the cultural sector has been suspended, bus also social participation, cultural regulations and the institutions that control the executive power were put to the test. The cancellation of FAC 17/2018 and its developments reveal how LOC became the object of disputes over power, values and ideas around what is meant by culture and the functioning of State action.Analisamos as controvérsias em torno do uso da Lei Orgânica da Cultura (LOC) pela Secretaria de Cultura do DF para embasar o cancelamento do edital FAC 17/2018. Para pensar quais foram as motivações e consequências dessa ação do poder Executivo, foram coletadas informações em jornais e canais de comunicação de órgãos públicos e organizações da sociedade. Avaliou-se que as consequências desse ato são de ordem econômica, social, política e institucional: não só o investimento público no setor cultural foi suspenso, como a participação social, as regulamentações culturais e a atuação das instituições de controle do Executivo foram colocadas à prova. O cancelamento do edital e seus desdobramentos revelam como a LOC se tornou objeto de disputas de poder, valores e ideias sobre o que se entende por cultura e ação do Estado.Universidade Federal da Bahia2023-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/4762110.9771/pcr.v16i2.47621Políticas Culturais em Revista; Vol. 16 No. 2 (2023): Dossiê - Cultura alimentar e política cultural Vol. II; 179-203Políticas Culturais em Revista; Vol. 16 Núm. 2 (2023): Dossiê - Cultura alimentar e política cultural Vol. II; 179-203Políticas Culturais em Revista; v. 16 n. 2 (2023): Dossiê - Cultura alimentar e política cultural Vol. II; 179-2031983-3717reponame:Políticas Culturais em Revistainstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAporhttps://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/47621/31493Copyright (c) 2023 Políticas Culturais em Revistahttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessPinto, Viviane CristinaHonorato, Cayo2024-03-17T20:13:08Zoai:ojs.periodicos.ufba.br:article/47621Revistahttp://www.portalseer.ufba.br/index.php/pculturaisPUBhttps://portalseer.ufba.br/index.php/pculturais/oaipoliticasculturaisemrevista@gmail.com || anitasimis@gmail.com1983-37171983-3717opendoar:2024-03-17T20:13:08Políticas Culturais em Revista - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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