Perspectivas da Proteção do Patrimônio Genético Nacional na Concessão de Patentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Samaira Siqueira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos de Prospecção (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/13441
Resumo: Visto que o Brasil é considerado o país com a maior diversidade biológica do mundo, é possível afirmar que possuímos inestimável riqueza genética. Para desvendar as potencialidades de espécies animais, vegetais e microbianas, os pesquisadores acessam o patrimônio genético Nacional, devendo cumprir os requisitos da Medida Provisória (MP) nº 2.186-16 de 2001 (BRASIL, 2001). A MP está em vias de ser alterada com a aprovação do novo Marco da Biodiversidade, Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2015 (BRASIL, 2015). Se não forem cumpridos os requisitos exigidos tanto pela normativa vigente, como pelo novo projeto, a concessão do registro de patente, sobre o produto resultante do acesso, pode ser prejudicada. O presente trabalho objetiva expor algumas mudanças com aprovação do novo marco legal, e refletir sobre a proteção do patrimônio genético através da concessão de patentes.
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