¿PUERTAS ABIERTAS? migrações regionais, direito e integração na Comunidade Andina de Nações e no Mercosul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sacchetta Ramos Mendes, José
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Caderno CRH
Texto Completo: https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/20011
Resumo: O Mercosul e a Comunidade Andina de Nações estabeleceram, nas últimas décadas, legislações comunitárias sobre as migrações regionais e os migrantes. Os dois blocos foram instituídos a partir de metas de integração comercial e, posteriormente, agregaram temas sociais a seus objetivos. Este artigo apresenta o desenvolvimento normativo realizado nos processos sul-americanos de integração, em sua busca por solu- ções para a problemática dos deslocamentos humanos provindos de países vizinhos. Apesar dos avanços, subsistem obstáculos políticos e legais à regularização da condição dos migrantes e ao seu acesso a direitos sociais. Entre as razões apontadas, está o desalinhamento de normas internas dos países em relação aos acordos multilaterais e a pequena participação das sociedades sul-americanas na tomada de decisões. No artigo, comenta-se a adoção de princípios gerais fundamentados no respeito aos Direitos Humanos e a via de inclusão da migração e dos migrantes no projeto de uma cidadania regional.Palavras-chave: Migração regional. América do Sul. Comunidade Andina de Nações. Mercosul. Publicação Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccrh Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br 
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