GRUPOS DE EXTERMÍNIO E ACCOUNTABILITY EM ÂMBITO MUNICIPAL

• Autor(a) principal: Lemos-Nelson, Ana Tereza
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Caderno CRH
• Texto Completo: https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/18755
• topic: violência; grupos de extermínio; políticas públicas; direitos humanos; polícia.

Este trabalho apresenta uma avaliação do problema dos grupos de extermínio contemporâneos no Brasil a partir da análise de documentos oficiais como processos, relatórios de CPIs e relatórios de Corregedorias de Polícia e Ministérios Públicos estaduais. Demonstra que tradições institucionais informais - como o patrimonialismo, e formais - como os regimes de exceção, tiveram um papel na gradual transformação que esses grupos experimentaram ao longo de séculos. Assim, milícias patrimoniais e esquadrões da morte desembocaram no fenômeno atual que atinge a maior parte do país. Apresenta ainda suas raízes municipais e os problemas que geram para a consolidação de políticas públicas federais que implementem o Estado de Direito. PALAVRAS-CHAVE: violência, grupos de extermínio, políticas públicas, direitos humanos, polícia.KILLER VIGILANTE GROUPS AND ACCOUNTABILITY AT MUNICIPAL LEVEL Ana Tereza Lemos-Nelson This paper presents an evaluation of the killer vigilante groups in present day Brazil based on the analysis of official documents such as criminal law suits, Congress hearings, and Internal Affairs departments and State Attorneys reports. It shows that informal institutional traditions – such as patrimonialism – and formal – as dictatorship situations – had a role to play in the gradual transformation those vigilante groups had through the centuries. Thus did private militiae and “death squads” become the present nationwide phenomenon. It presents yet these group’s municipal roots and the problems they generate to consolidate federal public policies that enforce human rights. KEYWORDS: violence, killer vigilante groups, public policies, human rights, police.GROUPES D’EXTERMINATION ET ACCOUNTABILITY AU NIVEAU DE LA MUNICIPALITÉ Ana Tereza Lemos-Nelson Ce travail présente une évaluation du problème des groupes contemporains d’extermination au Brésil réalisée à partir de l’analyse de documents officiels tels que des procès, des rapports de CPIs (Commissions Parlementaires d’Enquêtes) et des rapports des Tribunaux Correctionnels et des Ministères Publics des Etats. On y démontre que des traditions institutionnelles informelles - comme le patrimonialisme - et formelles - comme les régimes d’exception - ont eu une influence sur la transformation progressive de ces groupes tout au long des siècles. C’est ainsi que des milices patrimoniale  et des escadrons de la mort en sont arrivés à constituer le phénomène actuel qui s’étend sur une grande partie du pays. On  y montre aussi les racines municipales de ces groupes ainsi que les problèmes qu’ils engendrent pour la consolidation des politiques publiques fédérales qui permettent la mise en place l’Etat de Droit. MOTS-CLÉS: violence, groupes d’extermination, politiques publiques, droits de l’homme, police.Publicação Online do Caderno CRH:http://www.cadernocrh.ufba.br