JUSTIÇA E DESIGUALDADES: o descompasso da cidadania como forma de exclusão social

• Autor(a) principal: Teixeira, Márcia Regina Ribeiro
• Data de Publicação: 2006
• Outros Autores: Laniado, Ruthy Nadia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Caderno CRH
• Texto Completo: https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/18480

O presente artigo analisa o projeto Ministério Público Vai às Ruas, implementado pelo Ministério Público do Estado da Bahia em um bairro popular de Salvador. Foi uma iniciativa para ampliar o acesso da população de baixa renda à justiça e ao usufruto dos direitos que situam o indivíduo no âmbito da cidadania. Nas formas de institucionalização dos direitos modernos do homem, a justiça entremeia os recursos e mecanismos normativos e distributivos que possibilitam a inclusão social, enfrentando as desigualdades que se formam, historicamente, a partir das relações de classe e de poder. A ação da justiça afirma a integração do indivíduo na sociedade por meio de valores de cultura política democrática, uma manifestação dos sistemas morais e dos processos de sociabilidade, fundamentais para a solidariedade social. A análise da experiência implementada em Salvador revela os níveis de exclusão de uma larga faixa da população dos direitos fundamentais básicos, em especial os direitos civis, e a pouca capacidade do Estado em viabilizá-los por meio do acesso à própria justiça, criando des-compassos para que a cidadania possa superar desigualdades. PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público, justiça, desigualdades, cultura política, cidadania.JUSTICE AND INEQUALITIES: citizenship imbalance as a form of social exclusion    The present paper analyzes the Public Prosecution Service on the Streets, a project implemented by the Public Prosecutor’s Office of the State of Bahia in a popular district in Salvador. This initiative aims at simplifying the access of low-income population to justice and to the usufruct of citizens’ rights. Justice interweaves resources and standardized and distributive mechanisms in favor of social inclusion in order to institutionalize modern human rights, facing historically constructed inequalities that were based on the relationships of class and power. The action of justice confirms the integration of individuals into society, relying on the political culture of democratic values, a manifestation of the moral and social systems essential to social solidarity. The analysis of the experience implemented in Salvador shows that a large proportion of the population is deprived of its basic fundamental rights, especially civil rights. It also shows that the State has limited capacity in providing access to justice, originating an imbalance for citizenship to overcome inequalities. KEY WORDS: Public Prosecution Services, justice, inequalities, political culture, citizenship.  JUSTICE ET INEGALITES: le dereglemene de la citoyennete comme forme d’exclusion sociale Cet article analyse le projet Le Ministère Public va dans les Rues, mis en place par le Ministère Public de l’Etat de Bahia dans un quartier populaire de Salvador. Il s’agit d’une initiative qui devrait permettre à la population pauvre d’avoir plus facilement accès à la justice et à la jouissance de ses droits, permettant ainsi à l’individu de se sentir citoyen. En ce qui concerne les formes d’institutionnalisation des droits modernes de l’homme, la justice passe par des ressources et des mécanismes normatifs et distributifs qui permettent une inclusion sociale, affronte les inégalités qui se constituent, historiquement, à partir des relations de classes et de pouvoir. L’action de la justice affirme l’intégration de l’individu dans la société par le biais de valeurs d’ordre politique démocratique, une manifestation des systèmes moraux et des processus de sociabilité, fondamentaux pour la solidarité sociale. L’analyse de l’expérience mise en œuvre à Salvador démontre les niveaux d’exclusion d’une grande partie de la population des droits fondamentaux, tout spécialement des droits civils, ainsi qu’un manque de capacité de l’Etat à les rendre possibles grâce à l’accès à la justice en soi, ce qui créé des dérèglements où la citoyenneté ne peut compenser ces inégalités. MOTS-CLÉS: Ministère Public, justice, inégalités, culture politique, citoyenneté.  Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br