A implementação do programa de ação das nações unidas contra o comércio ilegal de armas : uma análise da iniciativa brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Erika Gislene da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=126823
Resumo: Orientador(a): Prof(a). Dr(a). Elias David Morales Martinez
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spelling A implementação do programa de ação das nações unidas contra o comércio ilegal de armas : uma análise da iniciativa brasileiraTRÁFICO DE ARMASSEGURANÇA HUMANAPOABRASILARMS TRAFFICKINGHuman securityBRAZILPROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES INTERNACIONAISOrientador(a): Prof(a). Dr(a). Elias David Morales MartinezDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós Graduação em Relações Internacionais. São Bernardo do Campo, 2023A presente dissertação de pesquisa de mestrado concentra-se na análise da implementação do "Programa de Ação das Nações Unidas para Prevenir, Combater e Erradicar o Tráfico de Armas Pequenas e Leves em todos os aspectos" (PoA) pelo Brasil de 2001 a 2021, orientando-se pela seguinte pergunta: Como o governo brasileiro tem implementado o PoA? O objetivo geral é examinar a implementação e condução do PoA pelo governo brasileiro, com objetivos específicos de: a) analisar o crescimento descontrolado de armas pequenas e leves como um problema de segurança internacional e ameaça à segurança humana; b) traçar o processo de criação e evolução do PoA; c) identificar as medidas adotadas pelo Brasil no âmbito nacional, regional e internacional. Com a hipótese de que a implementação de medidas mais rigorosas pelo governo brasileiro, incluindo o controle e regulamentação do comércio de armas e posse de armas, têm impactado positivamente a segurança pública no país. Trata-se de uma investigação qualitativa, o método de investigação é pesquisa bibliográfica e documental. Como teoria, perspectiva da segurança humana na abordagem restrita e teoria de regimes internacionais. As fontes de pesquisa são livros, artigos científicos, pesquisas, jornais, revistas, discursos, relatórios oficiais do Governo brasileiro apresentados nos órgãos multilaterais e documentos das Nações Unidas. Concluímos, pois, confirmando a hipótese inicial, entre 2001 e 2018, houve uma tendência de redução nas mortes por armas de fogo no Brasil, sugerindo impacto positivo na segurança pública. Nos anos de 2019 a 2021, durante a flexibilização das leis de armas, houve redução nas taxas de homicídios por armas de pequenas. No entanto observamos outros problemas que impactam na segurança pública como o descontrole no registro de armas, que desencadeou na falta de rastreabilidade de mais de um milhão e meio de armas, e a mudança no mercado de armas, com a popularização de modelos antes restritos, agora são as armas mais apreendidas ilegalmente pelas forças de segurançaThe master's thesis focuses on the analysis of the implementation of the "United Nations Programme of Action to Prevent, Combat, and Eradicate the Trafficking in Small Arms and Light Weapons in All Aspects" (PoA) by Brazil from 2001 to 2021, guided by the following question: How has the Brazilian government implemented the POA? The overall objective is to examine the implementation and conduct of the PoA by the Brazilian Government, with specific objectives of: (a) analyzing the uncontrolled growth of small arms and light weapons as an international security problem and a threat to human security; (b) tracing the process of creation and evolution of the PoA; and (c) identifying the measures adopted by Brazil at the national, regional, and international levels. With the hypothesis that the implementation of stricter measures by the Brazilian government, including the control and regulation of the arms trade and possession of arms, has had a positive impact on public security in the country. It is qualitative research, and the research method is bibliographic and documentary research. theory, perspective of human security in restricted approaches, and theory of international regimes The sources of research are books, scientific articles, surveys, newspapers, magazines, speeches, official reports of the Brazilian government presented to multilateral bodies, and United Nations documents. We conclude, therefore, confirming the initial hypothesis, that between 2001 and 2018, there was a trend of reduction in firearms deaths in Brazil, suggesting a positive impact on public security. In the years 2019 to 2021, during the flexibility of arms laws, there was a decrease in the rates of small arms killings. However, we see other problems affecting public security, such as the uncontrolled registration of weapons, which has triggered the lack of traceability of more than one and a half million arms, and the change in the arms market with the popularization of previously restricted models, which are now the most illegally seized arms by the security forces.Martinez, Elias David MoralesMathias, Suzeley KalilOliveira, Flávio Rocha deUniversidade Federal do ABCSilva, Erika Gislene da2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf180 f : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=126823http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=126823&midiaext=81291Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=126823porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-08-09T10:50:51Zoai:BDTD:126823Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-08-09T10:50:51Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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