Análise de arranjos de implementação de políticas públicas de combate à violência contra mulheres em municípios de pequeno porte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Ana Carolina Almeida Santos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109224
Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Gabriela Spanghero Lotta
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spelling Análise de arranjos de implementação de políticas públicas de combate à violência contra mulheres em municípios de pequeno portePOLÍTICAS PÚBLICAS - IMPLEMENTAÇÃOVIOLÊNCIA CONTRA A MULHERARRANJOS INSTITUCIONAISPUBLIC POLICYINSTITUTIONAL ARRANGEMENTSVIOLENCE AGAINST WOMENPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - UFABCOrientadora: Profa. Dra. Gabriela Spanghero LottaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2017.O presente trabalho analisa os arranjos de implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres em Afogados da Ingazeira ¿ PE e Palmeira das Missões ¿ RS, dois municípios de pequeno porte, partindo das premissas estabelecidas pela Lei Maria da Penha e pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Por meio de uma adaptação das abordagens de análise dos arranjos institucionais e de modelos de coprodução de políticas públicas, estabeleceu-se quatro dimensões para a análise desses arranjos: (a) articulação entre setores de políticas públicas, (b) subsidiariedade federativa e relação entre Poderes, (c) participação e parceria com a sociedade civil e (d) tratamento dado à dimensão territorial. O trabalho aponta para a complexidade dos contextos de implementação em municípios pequenos, realidade pouco explorada no âmbito das análises de políticas públicas de gênero. Os casos analisados mostram que os Organismos de Políticas para Mulheres (OPM) coordenados por gestoras com capacidade técnica e política promovem a integração horizontal dessas políticas; a capacidade de implementação dos municípios é influenciada pela atuação do OPM estadual, que pode acompanhar as agendas e dar suporte técnico e financeiro às Prefeituras; o atendimento às mulheres ainda depende muito dos equipamentos de Assistência Social, o que reforça a necessidade da gestão intersetorial; a adaptação das políticas públicas às dinâmicas do território está intrinsecamente ligada à participação da sociedade civil; e a proatividade do Poder Judiciário pode impulsionar ações do Executivo e amparar mulheres que não são atendidas por falta de atuação da Prefeitura.This work analyses the implementation arrangements of public policies to address violence against women in Afogados da Ingazeira ¿ PE and Palmeira das Missões ¿ RS, two small municipalities, starting from the premises determined by Maria da Penha Law and the National Pact for Combating of Violence Against Women. Through an adaptation of the analytical approaches of institutional arrangements and public policies co-production models, four dimensions were determined for the analysis of the arrangements: (a) articulation between public policy sectors, (b) federal subsidiarity and relation between Powers, (c) participation and partnership with civil society and (d) comprehension of the territorial dimension. The investigation points to the complexity of the implementation contexts in small municipalities, a reality that raises little awareness in the analyses of gender policies. The analysed cases show that the Women¿s Policies Bodies (WPB) coordinated by managers with technical and political capacities promote the inter-sectoral integration of these policies; the municipalities¿ implementation capacities are influenced by the performance of the state level WPB, which is able to follow the agendas and give technical and financial to the City Halls; the service for these women still relies heavily on equipments managed by the social assistance policies, which reinforces the need for inter-sectoral management; adapting public policies to territorial dynamics is intrinsecally linked to the participation of civil society; and the proactivity of the Judiciary Branch can boost the Executive actions and support women who are not served due to the City Hall¿s low performance.Lotta, Gabriela SpangheroOliveira, Vanessa Elias deFarah, Marta Ferreira SantosNunes, Ana Carolina Almeida Santos2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf209 f. : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109224http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109224&midiaext=75778http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109224&midiaext=75777Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=109224porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-03-25T15:08:17Zoai:BDTD:109224Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2022-03-25T15:08:17Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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