Reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI nas Nações Unidas (1988-2016)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jimenez, Cristhian Manuel
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109135
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Gilberto Marcos Antonio Rodrigues
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spelling Reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI nas Nações Unidas (1988-2016)LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNEROS, TRAVESTIS E INTERSEXUAISOrganização das Nações UnidasIDENTIDADE DE GÊNEROORIENTAÇÃO SEXUALSEXUAL ORIENTATIONGENDER IDENTITYPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - UFABCOrientador: Prof. Dr. Gilberto Marcos Antonio RodriguesDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2017.A Organização das Nações Unidas tem adotado medidas importantes para proteger as pessoas LGBTI e promover a não discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero no plano internacional. As pessoas LGBTI são vítimas de violência e discriminação de forma consistente em todos os países do mundo e os seus direitos continuam a ser contestados pelos Estados-membros da ONU, que justificam tal opressão com o discurso do ódio, heterossexismo, antiocidentalismo, fundamentalismo religioso, relativismo cultural e outros. A partir deste contexto, a questão principal desta pesquisa consiste em: como o Sistema das Nações Unidas está construindo o reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTI? Esta pergunta é respondida neste estudo qualitativo a partir de uma abordagem interdisciplinar que aborda teorias de relações internacionais, direitos humanos, Direito Internacional Público, decolonialidade, estudos de gênero e LGBTI. O objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar o processo de reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI nas Nações Unidas e para tal, descreve-se a trajetória histórica das categorias de orientação sexual e identidade de gênero nas Nações Unidas, analisam-se e classificam-se os discursos que se confrontam no debate sobre orientação sexual e identidade de gênero na ONU e pondera-se a possibilidade de uma convenção internacional sobre a eliminação da discriminação e violência baseadas na orientação sexual e identidade de gênero. Esta pesquisa propõe duas hipóteses, a primeira versa que: a ONU abriu espaço para o debate sobre o reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI, mas ainda permanece polarizada em virtude do posicionamento heterossexista e heteronormativo, assim como a retórica da soberania sobre os direitos humanos, a instrumentalização dos direitos humanos para fins políticos, o fundamentalismo e o tradicionalismo religioso de Estados; a segunda estabelece que: é necessário promover a adoção de uma convenção internacional contra a discriminação e violência baseada na orientação sexual e identidade de gênero, bases estabelecidas no Direito Internacional dos Direitos Humanos sobre a questão. O estudo conclui que o reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI foi dado a nível institucional por parte das autoridades da ONU, no entanto, há uma polarização entre os Estados membros e existe uma grande resistência quando a questão é debatida, especialmente pela ausência de uma base legal no direito internacional, e, por isso, é necessário promover a sua positivação.The United Nations has taken important steps to protect LGBTI persons and to promote nondiscrimination based on sexual orientation and gender identity at the international level. LGBTI people are victims of violence and discrimination constantly in all countries of the world and their rights continue to be in question by UN member states, who justify such oppression with hate speech, heterosexism, anti-Westernism, religious fundamentalisms, cultural relativism and others. Starting from this context the main question that crosses this investigation is; How is the United Nations system building the recognition of the rights of LGBTI persons?, this question is answered in this qualitative documentary study from an interdisciplinary approach that deals with theories of international relations, human rights, public international law, decoloniality, gender studies and LGBTI. The general goal of this research is to analyze the process of recognition of the human rights of LGBTI persons in the United Nations and for this it describes the historical trajectory of the categories of sexual orientation and gender identity in the United Nations, analyzes and classifies the State¿s discourses that are confronted in the debate on sexual orientation and gender identity in the UN and consider the potencial of an international convention on the elimination of discrimination and violence based on sexual orientation and gender identity. Two hypotheses are proposed: (1) The UN has opened a space for debate on the recognition of the human rights of LGBTI persons; however, it still remains polarized because of the positioning of heterosexist, heteronormative states, as well as the rhetoric of sovereignty in human rights issues, instrumentalization Of human rights for political purposes, fundamentalism and religious traditionalism and (2) It is necessary to promote the adoption of an international convention against discrimination and violence by sexual orientation and gender identity that establishes the bases in international human rights law on the issue. The study concludes that recognition of the human rights of LGBTI people has been given at the institutional level by the UN authorities, but there is a polarization between Member States and widespread resistance when the subject is debated, in particular by the absence of a regime within the international law that serves as legal base, reason why it is necessary to promote its positivization.Rodrigues, Gilberto Marcos AntonioMartinez, Elias David MoralesGarcia, Carla CristinaJimenez, Cristhian Manuel2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf142 f. : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109135http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109135&midiaext=75621http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109135&midiaext=75622Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=109135porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-03-21T19:01:04Zoai:BDTD:109135Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2022-03-21T19:01:04Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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