Mulheres infratoras : insanidade e periculosidade no poder judiciário de São Paulo de 2011 - 2022
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| Data de Publicação: | 2022 |
| Tipo de documento: | Tese |
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| Título da fonte: | Repositório Institucional da UFABC |
| Texto Completo: | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=124458 |
Resumo: | Orientador(a): Prof(a). Dr(a). Maria Gabriela Silva Martins Cunha Marinho |
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Mulheres infratoras : insanidade e periculosidade no poder judiciário de São Paulo de 2011 - 2022MULHERES INFRATORAS COM TRANSTORNOS MENTAISINCIDENTE DE INSANIDADE MENTALINIMPUTABILIDADE PENALPERICULOSIDADEMEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃOLAWBREAKER WOMEN WITH MENTAL DISORDERSINSANITY PLEACRIMINAL INABILITYDANGEROUSNESSMANDATORY COMMITMENTPROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAISOrientador(a): Prof(a). Dr(a). Maria Gabriela Silva Martins Cunha MarinhoCoorientadora: Profª Drª Fernanda Emy MatsudaTese (doutorado ) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós Graduação em Ciências Humanas e Sociais. São Bernardo do Campo, 2022Em um contexto de fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, mulheres em sofrimento psíquico e que estão em conflito com a lei penal continuam sendo enviadas a essas instituições para cumprimento de medida de segurança de internação, apesar de passados 20 anos da publicação da legislação antimanicomial (Lei 10216/01). Essas mulheres enfrentam diversas dificuldades em seu julgamento. Pelo fato de ficarem presas preventivamente em condições que não favorecem seu tratamento, elas são submetidas a um processo de agravamento de seu transtorno, o que, por sua vez, acaba servindo de fundamento para sua periculosidade. Apesar de haver muitas pesquisas sobre a Medida de segurança de internação, nenhuma aborda o tema exclusivamente em uma perspectiva de gênero. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa é desvendar o julgamento de mulheres consideradas inimputáveis, a fim de detectar os mecanismos que as vulnerabilizam. A alegação de transtorno mental, ao mesmo tempo em que afasta a culpa das mulheres pelo ato praticado, atrai para elas a noção de periculosidade, colocando-as em uma situação muito mais gravosa do que a do cumprimento de uma pena. Isso se deve à condicionalidade de o prazo de cumprimento da medida de segurança de internação estar vinculado a exames de verificação da cessação de sua periculosidade. Esta é uma pesquisa documental, cuja base empírica são processos penais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo selecionados a partir de 606 sentenças judiciais proferidas entre os anos de 1999 e 2018. A partir da leitura das decisões judiciais, foram selecionados 38 processos a serem analisados, porém, em razão das dificuldades de localizá-los, foi possível analisar somente nove casos. A análise pautou-se no paradigma indiciário para verificar, nos detalhes e minúcias dos discursos processuais, indícios que vulnerabilizam as mulheres, uma vez que o principal argumento para a sua manutenção nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico tem sido a permanência de sua periculosidade e a presença de transtornos mentais, o que leva aquelas que possuem transtornos crônicos a ficarem em reclusão indefinidamente. A pesquisa demonstrou haver evidências de que a forma como a periculosidade foi atribuída a essas mulheres perpassou seus papéis de gênero, uma vez que o desajuste familiar foi considerado como indício de periculosidade, além de esta se fundamentar nos aspectos biológicos das mulheres. A declaração da presença de periculosidade visa a calcular a presunção de risco futuro a fim de que essas mulheres não repitam a conduta em conflito com a lei. A análise foi realizada a partir de três perspectivas: a construção da periculosidade das mulheres em sofrimento psíquico pelos atores jurisdicionais; a instrumentalização da psiquiatria pelo Judiciário; e as condicionalidades sociais que servem de fundamento para demonstrar a presença de periculosidade nas mulheres. As duas primeiras perspectivas visaram à compreensão da inimputabilidade enquanto pressuposto de periculosidade. A terceira perspectiva, por sua vez, buscou demonstrar que, em razão da diversidade de argumentos, as mulheres têm maior probabilidade de serem consideradas inimputáveis e, consequentemente, mais perigosas que os homens.In a context of the shutting down of Forensic Psychiatric Hospitals, women in psychological distress and who are in conflict with criminal law continue to be sent to these facilities in compliance with a judiciary decision for their mandatory commitment, despite 20 years having passed since the publication of the anti-asylum legislation (Law n. 10216/2001). These women face several difficulties during their trial. Because their mandatory commitment puts them in a condition that does not favor their treatment, they are subjected to a process of aggravation of their disorder, which, in turn, ends up serving as the basis for the argument of their dangerousness. Although there is a lot of research on mandatory commitment, none addresses the issue exclusively from a gender perspective. In this sense, the general objective of the research is to unravel the trials of women considered criminally incapable, in order to detect the mechanisms that make them vulnerable. The allegation of mental disorder removes women’s culpability for their action, but, in turn, it puts the notion of dangerousness in the spotlight, putting them in a much more serious situation than that of serving a sentence. This is due to the conditionality of the period of the sentence of mandatory commitment, because it subordinates to examinations to verify the cessation of their dangerousness. This is a documentary research whose empirical basis are criminal actions of the São Paulo Court of Justice selected from 606 court orders handed down between 1999 and 2018. Starting from the perusal of those documents, 38 actions were selected for the analysis. However, due to difficulties in locating some of them, only nine cases were subject to investigation. The analysis was based on the evidentiary paradigm in order to verify, in the details and minutiae of the procedural discourses, evidence of the production of women’s vulnerability, since the main justification for their maintenance in the Forensic Psychiatric Hospitals has been the continuance of their dangerousness and the persistence of their mental disorders. In conclusion, this scenario results in an indefinite seclusion of those who have chronic disorders. The research found evidence that the way in which dangerousness was attributed to these women was permeated by the roles expected for their gender, since their families’ maladjustments were considered as an indication of dangerousness, which, in addition, was also grounded on the biological aspects of women. The declarations that dangerousness is, in fact, present aims to calculate the presumption of future risk as to make sure that these women will not repeat the conduct in conflict with the law. The analysis was carried out from three perspectives: the construction of the dangerousness of women in psychological distress by the jurisdictional parties; the instrumentalization of psychiatry by the Judiciary; and the myriad of social conditions that serve as a basis for demonstrating the presence of dangerousness in women. The first two perspectives aimed at understanding incapacity as an assumption of dangerousness. The third perspective, in turn, sought to demonstrate that, due to the diversity of arguments, women are more likely to be considered incapable and, consequently, more dangerous than men.Marinho, Maria Gabriela Silva Martins CunhaMatsuda, Fernanda EmyUga, Daniela AlessandraSala, Jose BlanesConchao, Silmara AparecidaUniversidade Federal do ABCFranca, Isabel Bezerra de Lima2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf287 f : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=124458http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=124458&midiaext=80906Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=124458porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-03-07T08:39:46Zoai:BDTD:124458Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-03-07T08:39:46Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false |
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