A relevância socioambiental dos terrenos e acrescidos de marinha no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Cassandra Maroni
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=120608
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Francisco de Assis Comaru
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spelling A relevância socioambiental dos terrenos e acrescidos de marinha no BrasilTERRA PÚBLICATERRENO DE MARINHABrasil. Secretaria do Patrimônio da UniãoFEDERAL PUBLIC LANDSFEDERAL LAND AGENCYPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO - UFABCOrientador: Prof. Dr. Francisco de Assis ComaruDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, São Bernardo do Campo, 2019.Os terrenos de marinha e seus acrescidos são faixa de terra fronteiras ao mar, estuários e lagunas que representam um inestimável patrimônio da União. Esta região do país concentra cerca de um quarto da população brasileira, é palco de diversas atividades econômicas e abriga ecossistemas de alta relevância ambiental. Sua existência jurídica tem cerca de quatro séculos. O estudo percorre este período histórico e analisa a evolução jurídica do instituto terrenos de marinha. Apresenta ainda insumos para debate sobre a importância dessas terras para o Brasil, destacando a experiência de gestão voltada para o cumprimento da função socioambiental deste patrimônio no período de 2003-2015. Adicionalmente, analisa-se as alterações legislativas substantivas empreendidas no período de 2015-2018 que caminham em sentido oposto ao anterior e faz uma análise crítica dos argumentos que se apresentam nos debates sobre a extinção dos terrenos e acrescidos de marinha.Terrenos de Marinha are the coastal federal domain land bordered by the sea, estuaries and lagoons and comprises an invaluable federal heritage. It concentrates about a fourth of the Brazilian inhabitants where several economics activities are developed. The territory hosts extremely relevant ecosystems. Those lands have a legal existence of about four centuries. This study presents inputs to the debate on the relevance of these lands for Brazil, highlights an important experience on managing this heritage considering its social and environmental role, during the period of 2003-2015. Additionally, it analyses important changes in the federal law undertaken during the period of 2015-2018 that goes into the opposite direction of the previous one. It also critically analyses the arguments presented in the debate about the extinction of the Federal domain over those lands.Comarú, Franscisco de AssisCarriço, José MarquesNogueira, Fernando RochaNunes, Cassandra Maroni2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf205 p. : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=120608http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=120608&midiaext=77980http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=120608&midiaext=77979Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=120608porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-02-06T19:38:37Zoai:BDTD:120608Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2020-02-06T19:38:37Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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