Judicialização da educação : a percepção de gestores municipais sobre o fenômeno e seus efeitos na gestão e no ciclo das políticas públicas educacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carrasco, Conrado Salles Padovan Viudes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122103
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Junior
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A investigação se dedicou a averiguar como a escalada da exigibilidade do direito à educação e demais litígios ambientados na gestão educacional têm influenciado a administração municipal em múltiplas dimensões, incidindo sobre a gestão e o processo das políticas públicas nas diferentes fases de seu ciclo por meios distintos, diretos e indiretos. O trabalho se pautou majoritariamente na análise documental, e na aplicação de um questionário (survey), endereçado às dirigentes dos 645 municípios do estado, com retorno de 234 respostas válidas (36,7%). Concluiu-se, a partir dos insumos qualitativos e quantitativos, que as interações entre o Poder Executivo municipal e o Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas geram efeitos não apenas diretos nas políticas públicas alvo de medidas judiciais e extrajudiciais, mas também indiretos em outras políticas, na gestão da secretaria e no comportamento dos gestores, que calibram suas decisões, alteram o planejamento, a agenda, a rotina, a alocação de recursos, a formulação e implementação de políticas e serviços educacionais. Também foi identificada uma divisão na opinião dos gestores sobre os benefícios ou prejuízos da judicialização para a administração pública e sociedade, mas que varia conforme o perfil dos gestores, as características da municipalidade e com o quanto ela é afetada por iniciativas do sistema de justiça e controle. Apesar do dissenso, nota-se uma pequena maioria que entende os efeitos da judicialização como mais positivos do que negativos nas políticas educacionais, principalmente com relação à ampliação do acesso aos serviços prestados pelos municípios.This research approaches the judicialization of education phenomenon from the perspective of local public managers, specifically the Chiefs of the Departments of Education from the municipalities of Sao Paulo State, Brazil. The main goal was to ascertain how the rise on the enforceability of the right to education and other disputes and litigation set in the educational environment have influenced the public administration management in multiple dimensions, affecting the policy making process in different phases of its cycle, through direct and indirect means. The research was structured out of the literature review, document analysis and application of a wide online questionnaire (survey), addressed to the 645 chiefs of education from all cities of Sao Paulo state, with 234 valid answers (36.7%). From the qualitative and quantitative data assembled, it was concluded that interactions among the municipal executive branch and the justice system and control bodies generate not only direct effects on public policies targeted by judicial and extrajudicial measures, but also indirect effects on other policies and practices, on the department management and on the behavior of managers, who calibrate their decisions, alter the planning, agenda, routine, budget allocation, formulation and implementation of educational public policies and services. It was also identified a division in the opinion of the local chiefs of education on the benefits or harms of judicialization for the public administration or the society, but it varies according to their personal profile, the characteristics of the municipality and how the department of education is affected by the justice system initiatives. Despite the disagreement, it is noted that a small majority understands the effects of judicialization as more positive than negative on the educational policies, especially regarding the expansion of access to services provided by the municipalities.Ferraz Junior, Vitor Emanuel MarchettiOliveira, José Silvio GraboskiOliveira, Vanessa Elias deCarrasco, Conrado Salles Padovan Viudes2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfil.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122103http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122103&midiaext=79172http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122103&midiaext=79171Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=122103porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-04-30T14:29:07Zoai:BDTD:122103Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-04-30T14:29:07Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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