Proposta de aperfeiçoamento do processo de avaliação e fiscalização dos indicadores de continuidade individuais e coletivos das distribuidoras de energia elétrica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pedroso, Thiago
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=110476
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Thales Sousa
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Para atender as diferentes características dos estados brasileiros, a ANEEL descentralizou as atividades de fiscalização da distribuição para agências estaduais. Em caso de descumprimento da regulação vigente, o órgão regulador inicia a instrução de processo punitivo podendo aplicar uma punição ao agente regulado. Apesar das fiscalizações buscarem por meio de punições a melhoria da qualidade do serviço de distribuição de energia, nem sempre isso ocorre. Neste contexto, o presente trabalho apresenta, inicialmente, os conceitos de fiscalização do setor elétrico brasileiro com foco na área de distribuição de energia elétrica e a metodologia de cálculo utilizada para aplicação de penalidades com atenção especial nas fiscalizações dos indicadores de continuidade individuais e coletivos. Em seguida, com objetivo de propor um aperfeiçoamento da regulação vigente, é considerada uma forma adicional de penalização, onde se leva em consideração a quantidade de sanções aplicadas nas fiscalizações de indicadores de continuidade nos últimos quatro anos, no momento de definição dos novos limites dos indicadores de continuidade. Dessa forma, distribuidoras com um maior número de sanções terão seus limites de indicadores de continuidade reduzidos, ou seja, serão mais penalizadas. Para verificação da proposta realizada, foram analisadas concessões de distribuidoras de diferentes portes (pequena, média e grande). Após a aplicação da proposta foi verificado que a Distribuidora "A" obteve uma redução de 5%, a Distribuidora "B" de 20% e a distribuidora "C" de 10% nos limites dos indicadores dos conjuntos de unidades consumidoras.The National Electric Energy Agency (ANEEL), created in 1996, is responsible for regulating and supervising the Brazilian electricity sector. Brazil has 114 electricity distributors, 63 concessionaires and 38 license holders, as well as 13 rural electrification cooperatives, which operate under precarious authorization and are in the process of regularization to become concessionaires or permit holders. To meet the different characteristics of the Brazilian states, ANEEL decentralized the activities of inspection of the distribution to state agencies. In case of non-compliance with the current regulation, the regulatory body initiates the instruction of punitive process and may apply a punishment to the regulated agent. Although the inspections seek through punishments the improvement of the quality of the service of distribution of energy, this does not always occur. In this context, the present work presents, initially, the concepts of supervision of the Brazilian electric sector with focus on the area of electric power distribution and the calculation methodology used to apply penalties with special attention in the supervision of individual and collective indicators of continuity. Then, in order to propose an improvement of the current regulation, it is considered an additional form of penalty, which takes into account the amount of sanctions applied in the inspections of indicators of continuity in the last four years, when defining the new limits of the indicators of continuity. In this way, distributors with a greater number of sanctions will have their limits of continuity indicators reduced, that is, they will be more penalized. In order to verify the proposal, concessions of distributors of different sizes (small, medium and large) were analyzed. After application of the proposal, it was verified that the Distributor "A" obtained a reduction of 5%, the Distributor "B" of 20% and the distributor "C" of 10% within the limits of the indicators of the consumer units.Sousa, ThalesSguarezi Filho, Alfeu JoãozinhoSilva, Fabiana Aparecida de ToledoPedroso, Thiago2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf81 f. : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=110476http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=110476&midiaext=76137http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=110476&midiaext=76138Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=110476porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-03-22T22:14:21Zoai:BDTD:110476Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2022-03-22T22:14:21Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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