O sentido encarcerador do sistema jurídico criminal : reflexões sobre a prisão domiciliar cautelar a partir das teorias luhmanniana e da racionalidade penal moderna

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Menegueti, Vanessa
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122219
Resumo: Profa. Dra. Camila Caldeira Nunes Dias
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spelling O sentido encarcerador do sistema jurídico criminal : reflexões sobre a prisão domiciliar cautelar a partir das teorias luhmanniana e da racionalidade penal modernaTEORIA DOS SISTEMAS SOCIAISSISTEMA JURÍDICO CRIMINALPRISÃO DOMICILIARHABEAS CORPUS COLETIVOENCARCERAMENTO FEMININOTHEORIES OF SOCIAL SYSTEMSCRIMINAL LEGAL SYSTEMHOUSE ARRESTHABEAS CORPUSFEMALE INCARCERATIONPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - UFABCProfa. Dra. Camila Caldeira Nunes DiasDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, São Bernardo do Campo, 2020.Perseguindo as Teorias dos Sistemas Sociais, de Niklas Luhmann, e da Racionalidade Penal Moderna, de Álvaro Pires, esta dissertação pretendeu aplicar conceitos teóricos à situação concreta de recepção da prisão domiciliar cautelar a gestantes e mães de crianças até 12 anos pelo sistema jurídico criminal. Partiu-se do pressuposto de que esse sistema se orienta por um sentido que reforça a prisão, a exclusão e o encarceramento, dando forma e norteando suas comunicações e construções internas. Para compreender os comportamentos, interações e movimentos de resistência do sistema jurídico criminal em aplicar a prisão domiciliar cautelar, analisou-se: i) o cenário de encarceramento feminino no país, legislações e debates legislativos que culminaram na atual configuração do instituto da prisão domiciliar cautelar; ii) os trâmites do Habeas Corpus coletivo nº 143.641 julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as decisões monocráticas decorrentes; iii) o procedimento adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para implementar o HC coletivo e efetivar a prisão domiciliar no estado; iv) dados nacionais e do Estado de São Paulo de concessão da prisão domiciliar cautelar e encarceramento feminino; e, v) decisões e argumentos contrários à prisão domiciliar cautelar com base em discricionariedades, julgamentos morais e sociais em casos concretos de mulheres aprisionadas que cumpriam os requisitos. O percurso de pesquisa evidenciou manifestações do sentido encarcerador nos procedimentos administrativos, nas decisões, nos argumentos, nos dados e na atuação do STF. Tais análises se guiaram a partir de documentos públicos como legislações, tramitações de projetos de lei, relatórios e dados produzidos e disponibilizados por órgãos oficiais, informações encaminhadas via e-SIC, decisões judiciais e argumentos jurídicos.Pursuing Niklas Luhmann's Theories of Social Systems and Álvaro Pires's Modern Criminal Rationality, this dissertation intended to apply theoretical concepts to the concrete situation of receiving precautionary house arrest to pregnant women and mothers of children up to 12 years old by the criminal legal system. It started from the assumption that criminal system is guided by a sense that reinforces prison, exclusion and incarceration, shaping and directing its internal communications and constructions. To understand the behaviors, interactions and resistances of the criminal legal system in applying precautionary house arrest, we analyzed: i) the scenario of female incarceration in the country, laws and legislative debates that culminated in the current configuration of the precautionary house arrest institute; ii) the procedures of collective Habeas Corpus nº 143,641 judged by the Supreme Federal Court (STF) and the resulting monocratic decisions; iii) the process adopted by the São Paulo Court of Justice (TJSP) to implement the collective HC and enforce house arrest in the state; iv) national and São Paulo State data on the granting of precautionary house arrest and female incarceration; and, v) decisions and arguments against precautionary house arrest based on discretion, moral and social judgments in specific cases of imprisoned women who met the requirements. The research path showed manifestations of incarcerated sense in administrative procedures, in the decisions, in the arguments, in the data and the performance of the STF. Legislation, processing of bills, reports and data produced and made available by official bodies, information sent via e-SIC, judicial decisions and legal arguments as public documents guided the analyzes.Dias, Camila Caldeira NunesChies, Luiz Antônio BogoMachado, Maíra RochaMenegueti, Vanessa2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf159 f. : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122219http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122219&midiaext=79448http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122219&midiaext=79447Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=122219porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-04-30T14:24:48Zoai:BDTD:122219Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-04-30T14:24:48Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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