Tráfico internacional de mulheres : construindo um regime internacional com enfoque em direitos humanos? - estudo dos casos Brasil/Espanha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teresi, Verônica Maria
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122242
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Gilberto Marcos Antônio Rodrigues
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spelling Tráfico internacional de mulheres : construindo um regime internacional com enfoque em direitos humanos? - estudo dos casos Brasil/EspanhaTRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERESDIREITO INTERNACIONAL DOS DIRETOS HUMANOSORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILBRASILESPANHAINTERNATIONAL TRAFFICKING OF WOMENINTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAWCIVIL SOCIETY ORGANIZATIONSBRAZILSPAINPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - UFABCTRATA INTERNACIONAL DE MUJERESDERECHO INTERNACIONAL DE DERECHOS HUMANOSORGANIZACION DE LA SOCIEDAD CIVILOrientador: Prof. Dr. Gilberto Marcos Antônio RodriguesTese (Doutorado) - Universidade Federal do ABC, Programa de PósGraduação em Ciências Humanas e Sociais, São Bernardo do Campo, 2021.Esta pesquisa tem como objetivo verificar se estamos diante de um processo de construção de um regime internacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas, especialmente mulheres, a partir de um enfoque em direitos humanos. Parte-se da constatação de que existe um regime de combate ao tráfico de pessoas, disposto principalmente pela Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e o Protocolo de Palermo (2000), que se desenvolve a partir de uma lógica securitária e de criminalização internacional do crime organizado transnacional. Esse regime dá centralidade ao Estado, deixando em segundo plano a proteção das vítimas. A pesquisa foca no tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, construindo-se os elementos fundantes que caracterizam e especializam essa modalidade de tráfico para esse público específico. Nesse sentido, percebe-se que esse regime é excludente de um regime de proteção às mulheres. Dessa forma, a problemática da pesquisa focaliza a possível construção da proteção internacional das mulheres vítimas de tráfico de pessoas a partir do enfoque baseado nos Direitos Humanos, devolvendo e conferindo centralidade às vítimas nas políticas de tráfico. A abordagem privilegia as organizações da sociedade civil, especialmente localizadas no Brasil e na Espanha, por ocuparem espaços distintos dentro do arranjo de forças das institucionalidades internas de cada país, e que vêm pautando a proteção das vítimas no âmbito dos Estados. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de base documental, bibliográfica, com pesquisa exploratória (entrevistas). As entrevistas foram gravadas e transcritas, dando voz principalmente às mulheres e às organizações da sociedade civil entrevistadas. A análise exige a percepção de idiossincrasias dos atores fundamentais para compreender anseios, percepções e motivações de ação. A pesquisa descreve os processos de construção das políticas públicas internas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil e na Espanha, desde a incorporação das normativas internacionais de Palermo, assim como descreve as políticas públicas criadas internamente, a governança e institucionalidade desenvolvidas, analisando se estas têm permitido a criação de um regime com enfoque em direitos humanos, visando e priorizando a proteção e atenção das mulheres vítimas. Procura-se identificar elementos relevantes para a construção do regime baseado em direitos humanos, apontando reflexões para uma intervenção nessa perspectiva. Como considerações finais, avalia-se que o jogo de forças entre os atores, nos espaços internacionais e internos nos estados, considerando também os interesses e pautas próprias dos atores, vem permitindo avanços na construção de uma mentalidade, no sentido da necessidade de proteção das vítimas e, no âmbito interno, verificam-se políticas públicas internas que forçam e condicionam os estados a proteger e atender às vítimas. De outro lado, ainda há muito a ser construído e, principalmente, muito a se fazer para que a vítima de tráfico de pessoas esteja efetivamente na centralidade das ações internacionais e nacionais no enfrentamento ao tráfico de pessoas, especialmente mulheres.This research aims at verifying if we are facing a construction process of an international regime to confront human trafficking, especially women, with an emphasis on human rights. It stems from the acknowledgment of the existence of a regime to combat human trafficking, disposed mainly by the United Nations Convention against Transnational Organized Crime and the Palermo Protocol (2000), which unfolds from a security rationale and the international criminalization of transnational organized crime. This regime gives the State a central role, leaving the protection to the victims in the background. The research focuses on the international trafficking of women for the purpose of sexual exploitation, building the underlying elements that characterize and specialize this kind of trafficking for this specific profile. In this sense, it is noticeable that this regime excludes a regime of protection to women. Hence, the core of the research focuses on the possible construction of international protection of the women who are victims of trafficking from a perspective based on Human Rights, bringing the victims to the central debate in the policies related to human trafficking. The approach privileges organizations in the civilian society, especially those located in Brazil and Spain, for occupying distinct spaces within the power arrangement of the internal institutions of each country, and that have been guiding the protection of victims in the realm of the States. The research has a qualitative, documentary and bibliographic nature, with exploratory research (interviews). The interviews were recorded and transcribed, giving voice especially to the women and organizations from the civilian society that were interviewed. The analysis demands the perception of idiosyncrasies of the main actors to understand fears, perceptions and motives for action. The research describes the processes behind the development of internal public policies to confront human trafficking in Brazil and Spain, from the incorporation of international norms in Palermo, including the way public policies created internally are described, to the developed governance and institutions, analyzing if these have allowed the creation of a regime with an emphasis on human rights, aiming at and prioritizing the protection and attention to the women who are victims. There is the intention to identify elements that are relevant to the construction of a regime based on human rights, raising reflections for an intervention within this perspective. In the final considerations, it is assessed that the powerplay among the actors, in the international and internal domains of the state, also considering the interests and agenda of these actors, have been allowing for advancements in the construction of a mindset towards the need to protect the victims and, in the internal realm, public policies that force and condition the states to protect and assist the victims can be verified. On the other hand, there is still much to be developed and, especially, a lot to be done so as to effectively bring the victim of human trafficking into the center of the international and national actions to confront human trafficking, especially women.Esta investigación tiene como objetivo verificar si estamos frente un proceso de construcción de un régimen internacional para combatir la trata de personas, especialmente mujeres, desde un enfoque de derechos humanos. Se basa en el hecho de que existe un régimen para combatir la trata de personas, principalmente previsto por la Convención de las Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional y el Protocolo de Palermo (2000), que se desarrolla desde una lógica de seguridad y criminalización del crimen organizado transnacional. Este régimen otorga centralidad al Estado, dejando en un segundo plano la protección de las víctimas. La investigación se centra en la trata internacional de mujeres con fines de explotación sexual, construyendo los elementos fundantes que caracterizan y especializan este tipo de trata para este público específico. En este sentido, es evidente que este régimen excluye un régimen de protección para las mujeres. De esta manera, el tema de investigación se enfoca en la posible construcción de una protección internacional para las mujeres víctimas de trata de personas desde el enfoque de Derechos Humanos, retornando y dando centralidad a las víctimas en las políticas de trata. El enfoque favorece a las organizaciones de la sociedad civil, especialmente ubicadas en Brasil y España, ya que ocupan espacios diferenciados dentro de las institucionalidades internas de cada país, que han orientado la protección de las víctimas en el ámbito de los Estados. Es una investigación cualitativa, basada en documentos, bibliografía, con investigación exploratoria (entrevistas). Las entrevistas fueron grabadas y transcritas, dando voz principalmente a las mujeres y organizaciones de la sociedad civil entrevistadas. El análisis requiere la percepción de idiosincrasias de los actores fundamentales para comprender los deseos, percepciones y motivaciones para la acción. La investigación describe los procesos de construcción de políticas públicas internas para combatir la trata de personas en Brasil y España, desde la incorporación de los estándares internacionales de Palermo, así como describe las políticas públicas creadas internamente, la gobernabilidad e institucionalidad desarrolladas, analizando si estas han permitido la creación de un régimen con enfoque de derechos humanos, orientado y priorizando la protección y atención de las mujeres víctimas. Se busca identificar elementos relevantes para la construcción del régimen de derechos humanos, señalando reflexiones para una intervención en esta perspectiva. Como consideraciones finales, se evalúa si el juego de fuerzas entre los actores, en los espacios internacionales e internos de los estados, considerando también los intereses y pautas propias de los actores, ha permitido avances en la construcción de una mentalidad, en el sentido de la necesidad de proteger a las personas y, internamente, existen políticas públicas internas que obligan y condicionan a los Estados a proteger y asistir a las víctimas. Por otro lado, aún queda mucho por construir y, principalmente, mucho por hacer para que la víctima de la trata de personas esté efectivamente en el centro de las acciones internacionales y nacionales de lucha contra la trata de personas, especialmente mujeres.Rodrigues, Gilberto Marcos AntonioTeixeira, AlessandraFrinhani, Fernanda de Magalhães DiasLeal, Maria Lúcia PintoMenezes, Marilda Aparecida deTeresi, Verônica Maria2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf468 f.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122242http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122242&midiaext=79494http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122242&midiaext=79493Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=122242porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-09-20T13:07:48Zoai:BDTD:122242Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2023-09-20T13:07:48Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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