As disputas, o desenho e a aplicação dos recursos do FGTS entre 1998 e 2017
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFABC |
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Resumo: | Orientadora: Profª Drª Rosana Denaldi |
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As disputas, o desenho e a aplicação dos recursos do FGTS entre 1998 e 2017FINANCIAMENTO HABITACIONALFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ASPECTOS HISTÓRICOS - BRASILPOLÍTICA HABITACIONALSUBSÍDIOSHOUSING POLICYHOUSING FINANCEHOUSING SUBSIDIESPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO - UFABCOrientadora: Profª Drª Rosana DenaldiCoorientador: Prof. Dr. Jeroen Johannes KlinkDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, São Bernardo do Campo, 2019.Este trabalho tem o objetivo de analisar as disputas, o desenho e a aplicação dos recursos do FGTS no período entre os anos de 1998 e 2017, com foco nos recursos destinados ao financiamento habitacional, e, mais especificamente, nos subsídios explícitos concedidos com os recursos do fundo. Criado em 1966 como fonte de recursos do Banco Nacional da Habitação e um dos pilares do Sistema Financeiro de Habitação, o FGTS ainda é a principal fonte de recursos para a habitação social no Brasil. Formado pela contribuição compulsória de trabalhadores, ele guarda características diversas de outros fundos lastreados no Orçamento Geral da União. A partir da revisão da trajetória dos subsídios concedidos pelo FGTS nesses vinte anos, fica claro que o fundo cumpriu uma função central no atendimento habitacional para a população de baixa renda. Essa trajetória, porém, não é linear ou coerente. Ao mesmo tempo em que liberava o salário indireto do trabalhador ao prover habitação, o fundo também cumpriu seu papel como pressuposto da acumulação do capital.The main goal of this study is to analyse the disputes, the subsidy design and the application of the Length-of-Service Guarantee Fund (FGTS) resources in the period between 1998 and 2017. The focus of this work is the FGTS' housing finance, and more specifically, the explicit housing subsidies granted with the fund. FGTS was created in 1966 as a source of funding for the National Housing Bank (BNH) and the Housing Finance System (SFH). More than fifty years later, it is still the main source of funding for social housing in Brazil. Backed by the compulsory contribution of workers, it has different characteristics from other federal funds backed in the General Budget of the Union. The review of the subsidy's trajectory in the last twenty years makes it clear that the FGTS fulfilled a central function in the housing provision for the low-income population. This trajectory, however, is not linear or coherent. At the same time it released the worker's indirect salary by providing affordable housing, the fund also fulfilled a role as a presupposition of capital accumulation.Denaldi, RosanaKlink, Jeroen JohannesCardoso, Adauto LúcioRoyer, Luciana de OliveiraLocatelli, Piero Boeira2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf111 f.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=119313http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=119313&midiaext=77842http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=119313&midiaext=77841Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=119313porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-12-10T16:26:26Zoai:BDTD:119313Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2019-12-10T16:26:26Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false |
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