Aplicação do fundo Estadual de recursos hídricos em áreas de mananciais da bacia do Alto Tietê

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pollachi, Amauri
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122673
Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Sandra Irene Momm Schult
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spelling Aplicação do fundo Estadual de recursos hídricos em áreas de mananciais da bacia do Alto TietêGESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOSFUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDROBACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊÁREAS DE MANANCIAISINTEGRATED WATER RESOURCES MANAGEMENTWATER RESOURCES STATE FUND - FEHIDROALTO TIETE RIVER BASINWATER RESOURCES WATERSHEDSPROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIOOrientadora: Profa. Dra. Sandra Irene Momm SchultDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós Graduação em Planejamento e Gestão do Território. São Bernardo do Campo, 2019Apesar de haver instâncias participativas de governança de recursos hídricos, prevalece a degradação das áreas de mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, espaço produtor das águas essenciais para abastecer e sustentar a atividade socioeconômica e a subsistência da vida para mais de 21 milhões de habitantes dessa bacia inserida na Macrometrópole Paulista. As políticas de recursos hídricos brasileira e do Estado de São Paulo, concebidas conforme as referências da Gestão Integrada de Recursos Hídricos ¿ GIRH (Integrated Water Resources Management ¿ IWRM), estabeleceram o instrumento de valoração econômica da água mediante a cobrança pelo seu uso, fonte primária dos fundos públicos para aplicação em recursos hídricos como o Fundo Estadual de Recursos Hídricos ¿ FEHIDRO, responsável pelo suporte financeiro do sistema paulista de recursos hídricos e o investimento em gestão, recuperação e proteção de bacias hidrográficas. A pesquisa tem por objetivo avaliar a aplicação do FEHIDRO nas áreas de mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê quanto à eficácia de seus resultados para a proteção ambiental dessas áreas, que obrigatoriamente receberão investimentos de, no mínimo, R$ 180 milhões no período de 2015 a 2024. Adotou-se como recorte temporal o período de 2007 a 2018, considerado como aquele em que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê ¿ colegiado responsável por selecionar e indicar propostas para financiamento pelo FEHIDRO ¿ já havia se consolidado como instância deliberativa do sistema paulista. A investigação foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, documental, legal e institucional que influencia ou orienta o planejamento e a gestão da Bacia do Alto Tietê, e de análise detalhada de 235 empreendimentos registrados no período, cujos dados foram obtidos da fonte primária do Sistema de Informações do FEHIDRO. Avalia-se a eficiência do processo do Fundo e de sua eficácia para a proteção ambiental mediante análise de resultados daqueles empreendimentos em áreas de mananciais registrados como concluídos. Conclui-se a investigação com a constatação empírica para um baixo grau de eficiência para o processo do FEHIDRO em que as aplicações em áreas de mananciais promovem eficácia aquém do esperado para a proteção ambiental. A pesquisa indica ainda causas para o insucesso e possibilidades de aprimoramento de processos e aplicações.Although there are participatory instances of water resources governance, the degradation of the water resources watersheds prevails in the Alto Tiete Hydrographic Basin, a space that produces the essential waters to supply and sustain socioeconomic activities and the life for more than 21 million inhabitants of this basin inserted in the Paulista Macrometropolis. The Brazilian and the state of São Paulo water resources policies, designed according to the references of Integrated Water Resources Management (IWRM), established the charging for water use, the primary source of public funds for water resources such as the State Fund for Water Resources ¿ FEHIDRO, responsible for the financial support for the São Paulo¿s water resources system and the investment in management, recovery and protection for the basins. The present research sets out to evaluate the application of FEHIDRO in the water resources watersheds in the Alto Tiete Basin as to the efficacy of its results for the environmental protection of these areas, which will necessarily receive investments of R$180 million from 2015 to 2024. For this purpose, the analysis covers the period between 2007 and 2018, considered as the one in which the Alto Tiete Hydrographic Basin Committee ¿ the collegiate responsible for selecting and indicating proposals for financing by the FEHIDRO ¿ had already been consolidated. The study was conducted through bibliographic, documentary, legal and institutional research that influences or guides the planning and management of the Alto Tiete Basin, and with a detailed analysis above 235 projects registered in the period, whose data were obtained from the primary source of the FEHIDRO Information System. It evaluates the efficiency of the Fund process and its effectiveness for environmental protection by analyzing the results of those projects in areas of springs registered as completed. It concludes that the empirical finding a very low degree of efficiency for the process of the FEHIDRO in which the applications in water resources watersheds promote a tiny efficacy for environmental protection. The causes for failure are identified while some possibilities are proposed for improving processes and applications.Schult, Sandra Irene MommTravassos, Luciana Rodrigues Fagnoni CostaJacobi, Pedro RobertoUniversidade Federal do ABCPollachi, Amauri2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf238 f : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122673http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122673&midiaext=80072http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122673&midiaext=80071Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=122673porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-03-08T10:40:02Zoai:BDTD:122673Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-03-08T10:40:02Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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