A modelagem financeira, jurídica e territorial da parceria público-privada habitacional de São Paulo : os nexos entre austeridade e facilitação dos mercados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Amanda de Almeida
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=126917
Resumo: Orientador(a): Prof(a). Dr(a). Beatriz Tamaso Mioto
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Nesse sentido, esta dissertação busca contribuir para a discussão sobre as transformações na política habitacional, promovidas a partir dos nexos entre a elaboração de estratégias orientadas pela agenda de austeridade, que articulam o papel do Estado de facilitador/regulador dos mecanismos de mercado, e projetos submetidos por interesses do setor privado. O objetivo principal é compreender a modelagem jurídica, financeira e territorial da Parceria Público-Privada (PPP) voltada para a produção habitacional de interesse social lançada pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - CohabSP. Os parâmetros desse novo arranjo apontam para modificações do modelo de planejamento e governança da política habitacional no Município de São Paulo, considerando que, ao estabelecer uma relação direta com o capital na produção do espaço e na implementação dos serviços públicos, a PPP faz com que a dimensão do financiamento paulatinamente transforme a regulação e o perfil dos investimentos no ambiente construído. Portanto, o esforço aqui foi compreender o atual papel do Estado que passa a responder à garantia do investimento privado (risco do capital) baseado na utilização do fundo público em detrimento da promoção de bemestar social e de serviços públicos voltados para a população de baixa renda (risco social). Para isso, inicia-se a exposição acerca da dimensão da regulamentação das concessões e PPP no âmbito federal fundamentada pela agenda de austeridade. Em seguida, explora-se a dimensão do investimento a partir do movimento da perda de centralidade dos modelos correntes de financiamento público da política habitacional, em direção ao modelo centrado na lógica dos agentes privados. Por fim, busca-se compreender e problematizar a modelagem jurídica, financeira e territorial da PPP habitacional como um instrumento que estabelece, mobiliza e manipula a formulação de lógicas para a produção do espaço.The interplay between housing production and the real estate sector undergoes a continuous process of adjustment in the trajectory of Brazilian housing policy. Simultaneously, changes can be seen through the expansion of the private sector's role in the conception, implementation, and management of social and urban policies. In this context, this dissertation seeks to contribute to the discussion about the transformations in housing policy, which are a result of links formed between the elaboration of strategies guided by the austerity agenda. These strategies reflect the role of the State as a facilitator/regulator of market mechanisms, along with projects driven by private sector interests. The main objective is to comprehend the legal, financial, and territorial modeling of the Public-Private Partnership (PPP) aimed at social housing production, launched by the Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Metropolitan Housing Company of São Paulo). The parameters of this new arrangement point towards modifications in the planning and governance model of housing policy in the City of São Paulo, considering that, by establishing a direct relationship with capital in the production of space and the implementation of public services, the PPP makes the dimension of financing gradually transform the regulation and the profile of investments in the built environment. Therefore, the effort here was to understand the current role of the State, which now responds to ensuring private investment (capital risk) based on the use of public funds, at the expense of promoting social well-being and public services for the low-income population (social risk). To achieve this, this exposition begins with the dimension of the regulation of concessions and PPPs at the federal level based on the austerity agenda. Subsequently, the investment dimension is explored, based on the shift of the main model of public investment in housing policy towards a model centered on the logic of private investors. Lastly, the aim is to comprehend and critically examine the legal, financial, and territorial modeling of housing PPPs as an instrument that establishes, mobilizes, and manipulates the formulation of logics for the production of space.Mioto, Beatriz TamasoJeroen, KlinkSouza, Marcos Barcellos deSantoro, Paula FreirePereira, Alvaro Luis dos SantosUniversidade Federal do ABCRibeiro, Amanda de Almeida2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf210 f : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=126917http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=126917&midiaext=81319Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=126917porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-08-28T11:37:31Zoai:BDTD:126917Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-08-28T11:37:31Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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