Em alta tensão : atores e conflitos no contexto da renovação das concessões do setor elétrico brasileiro através da mp 579/2012

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cervinski, Gilberto Carlos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=118512
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Igor Fuser
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spelling Em alta tensão : atores e conflitos no contexto da renovação das concessões do setor elétrico brasileiro através da mp 579/2012SETOR ELÉTRICO BRASILEIROUSINAS HIDRELÉTRICASCONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - BRASILENERGIA ELÉTRICA - ASPECTOS ECONÔMICOSBRAZILIAN ELECTRIC SECTORPUBLIC SERVICE GRANTHYDROELECTRICPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA - UFABCOrientador: Prof. Dr. Igor FuserDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Energia, Santo André, 2019.Em 2012 o governo brasileiro promoveu mudanças no setor elétrico por meio da Medida Provisória 579 (Lei Federal nº 12.783/2013). As medidas alcançaram 21% do parque de geração elétrica nacional, 67% das linhas de transmissão e 35% do mercado de distribuição de eletricidade no país. As razões para prorrogar as concessões por mais 30 anos eram justificadas pela necessidade de reduzir o custo final da eletricidade e tornar o setor produtivo mais competitivo. No entanto, o resultado efetivo é contraditório, pois os preços da energia elétrica aumentaram nos anos seguintes à promulgação da nova lei. O objetivo do trabalho é analisar as disputas em torno da prorrogação ou não dos contratos de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e as consequências da MP 579. A pesquisa faz uma interpretação crítica do problema, utilizando a teoria do valor trabalho social. O resultado revela uma intensa disputa em torno da propriedade de usinas de geração hidráulica amortizadas, capazes de produzir eletricidade a baixo custo. A referida MP 579 criou uma nova orientação na política energética, ao impor limites à forma hegemônica de comercialização da eletricidade enquanto mercadoria com preço internacional. As hidrelétricas amortizadas de controle estatal que aceitaram as regras de prorrogação tiveram sua tarifa reduzida em 65%, apontando para uma mudança que afetaria as concessões privadas a serem renovadas futuramente. A MP 579 estabeleceu preços com base nos custos de operação e manutenção das hidrelétricas amortizadas. No entanto, após 2013 verificaram-se aumentos que ocasionaram uma explosão tarifária aos consumidores cativos. A pesquisa concluiu que a principal causa dos aumentos foi o mecanismo de comercialização da energia por meio do Mercado de Curto Prazo pelo Preço de Liquidação das Diferenças. Ou seja, as novas medidas entraram em choque com a organização mercantil hegemônica. O centro da disputa deu-se entre tarifa pelo custo de serviço versus preço-teto. A nova metodologia eliminou da tarifa a base de remuneração bruta (investimentos), os custos financeiros (juros) e o lucro extraordinário decorrente do baixo custo de produção das hidrelétricas amortizadas. Portanto, entrou em conflito com interesses do capital financeiro.In 2012, the Brazilian government promoted changes in the electricity sector through Provisional Measure 579 (Federal Law No. 12.783 / 2013). The measures reached 21% of the national electricity generation park, 67% of the transmission lines and 35% of the electricity distribution market in the country. The reasons for extending the concessions for another 30 years were justified by the need to reduce the final cost of electricity and make the productive sector more competitive. However, the actual result is contradictory, as electric energy prices increased in the years following the enactment of the new law. The purpose of this paper is to analyze the disputes regarding the extension or not of the concession agreements for generation, transmission and distribution of electric power and the consequences of the PM 579. The research makes a critical interpretation of the problem using the theory of social work value. The result reveals an intense dispute over the ownership of amortized hydropower generation plants capable of producing electricity at a low cost. This PM 579 created a new orientation in energy policy, imposing limits on the hegemonic way of commercializing electricity as an internationally priced commodity. The state-controlled hydroelectric dams that accepted the extension rules had their tariffs reduced by 65%, pointing to a change that would affect private concessions to be renewed in the future. The PM 579 established prices based on the operating and maintenance costs of the amortized hydroelectric plants. However, after 2013 there have been increases which have led to a tariff explosion for captive consumers. The research concluded that the main cause of the increases was the trading mechanism of energy through the Short-Term Market for the Settlement Price of Differences. That is, the new measures clashed with the hegemonic mercantile organization. The center of the dispute was between tariffs based on the cost of the service versus maximum price. The new methodology eliminated from the tariff the gross remuneration base (investments), the financial costs (interest) and the extraordinary profit resulting from the low cost of production of the amortized hydroelectric plants. Therefore, it came into conflict with interests of the financial capital.Fuser, IgorAsano, Patrícia Teixeira LeiteGonçalves Júnior, DorivalCervinski, Gilberto Carlos2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf286 f. : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=118512http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=118512&midiaext=77580http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=118512&midiaext=77579Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=118512porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-03-18T16:50:22Zoai:BDTD:118512Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2022-03-18T16:50:22Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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