As capacidades institucionais e a implementação do marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil : um estudo de caso da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Benedito, Beatriz Soares
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122223
Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Vera Schattan Ruas Pereira Coelho
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spelling As capacidades institucionais e a implementação do marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil : um estudo de caso da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São PauloPOLÍTICAS PÚBLICASIMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICASCAPACIDADES ESTATAISMROSCASSISTÊNCIA SOCIALPUBLIC POLICIESPOLICY IMPLEMENTATIONSTATE CAPACITYSOCIAL ASSISTANCEPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - UFABCOrientadora: Profa. Dra. Vera Schattan Ruas Pereira CoelhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2019O presente trabalho buscou analisar como se deu a adaptação do município de São Paulo ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei nº 13.019/2014. O foco da pesquisa foi estudar como a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social se adequou ao MROSC: quais foram as capacidades institucionais necessárias para o processo de contratação de Organizações prestadoras de serviço, como esse marco alterou a gestão da política pública e os novos fluxos de processos para contratação das Organizações implementadoras. Os subsídios para esta investigação vieram da literatura disponível no campo da implementação de políticas públicas, principalmente, sob a perspectiva das capacidades estatais, para este levantamento foram realizadas entrevistas semiestruturadas com Supervisores de Assistência Social, assessoria técnica da Secretaria, primeiro escalão da Secretaria: Secretário Municipal e Chefe de Gabinete, além de análise de documentos oficiais. Os principais achados foram a identificação das capacidades técnico-administrativas, por meio de atividades relacionadas ao estabelecimento de estruturas internas para implementação do MROSC; e, capacidades político-relacionais, por meio de atividades relacionadas à interação com demais atores da governança da política.This work sought to analyze the implementation process of the Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Law No 13.019/2014 by the Municipality of São Paulo. The aim of this research was to study how the Municipal Secretariat of Social Assistance and Development has adapted to the MROSC: 1) Which institutional and administrative capacities were needed to hire civil society organizations specialized in providing social services to the city; 2) How this regulatory landmark changed the policy management and the new flows of procurement, monitoring and evaluation. The subsidies for this investigation came from the available literature in the field of implementation of public policies, mainly from the state capacity standpoint. In addition, semi-structured interviews were conducted with social workers supervisors, technical advisors of the secretariat, high-level bureaucracy of the secretariat: Municipal Secretary and Municipal Head of Cabinet. Official documents were also analysed. The main findings were the identification of technical-administrative capacities, by means of activities related to the establishment of internal structures for implementing MROSC; and political-relational capacities, by means of activities related to interaction with other actors involved in the governance process.Coelho, Vera Schattan Ruas PereiraStuchi, Carolina GabasMendonça, Patricia Maria Emerenciano deBenedito, Beatriz Soares2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf146 f. : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122223http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122223&midiaext=79454http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122223&midiaext=79453Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=122223porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-04-22T13:50:45Zoai:BDTD:122223Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-04-22T13:50:45Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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