AS ATIVIDADES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Nomos (Fortaleza) |
Texto Completo: | http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20255 |
Resumo: | Estruturada juridicamente no plano individual e coletivo como fenômeno humano e prevista no âmbito do direito constitucional em face de diferentes circunstancias normativas, a atividade, para ser adequadamente compreendida em plano jurídico maior, deve ser balizada em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (Art.1º,III) não excluindo evidentemente a necessidade de se interpretar o conteúdo da referida palavra obedecendo também o que estabelecem os demais incisos do Art.1ºda Lei Maior (soberania, a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa bem como o pluralismo político-Art.1º,incisos I,II,IV e V) .No âmbito do direito ambiental constitucional a atividade estrutura não só a aplicação do direito ambiental constitucional em face da ordem econômica (Art.170,VI) como baliza a exigência do estudo prévio de impacto ambiental (Art.225, parágrafo 1º,IV) assim como as sanções penais ,as sanções administrativas e obrigação de reparar os danos causados pelos infratores/poluidores. |
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AS ATIVIDADES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRODireito Ambiental ConstitucionalBens ambientaisOrdem Econômica ConstitucionalEstudo Prévio de Impacto AmbientalTríplice ResponsabilidadeEstruturada juridicamente no plano individual e coletivo como fenômeno humano e prevista no âmbito do direito constitucional em face de diferentes circunstancias normativas, a atividade, para ser adequadamente compreendida em plano jurídico maior, deve ser balizada em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (Art.1º,III) não excluindo evidentemente a necessidade de se interpretar o conteúdo da referida palavra obedecendo também o que estabelecem os demais incisos do Art.1ºda Lei Maior (soberania, a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa bem como o pluralismo político-Art.1º,incisos I,II,IV e V) .No âmbito do direito ambiental constitucional a atividade estrutura não só a aplicação do direito ambiental constitucional em face da ordem econômica (Art.170,VI) como baliza a exigência do estudo prévio de impacto ambiental (Art.225, parágrafo 1º,IV) assim como as sanções penais ,as sanções administrativas e obrigação de reparar os danos causados pelos infratores/poluidores.Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2017-09-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20255Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 37 n. 1 (2017): jan./jun. 20171807-3840reponame:Nomos (Fortaleza)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCporhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20255/30824Copyright (c) 2017 Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreirahttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessFiorillo, Celso Antonio PachecoFerreira, Renata Marques2018-07-16T21:10:55Zoai:periodicos.ufc:article/20255Revistahttp://periodicos.ufc.br/nomosPUBhttp://periodicos.ufc.br/nomos/oainomos@ufc.br1807-38401807-3840opendoar:2018-07-16T21:10:55Nomos (Fortaleza) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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