SOMOS HUMANOS NA RUA, NÃO SOMOS LIXO": ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL PARA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA E O CASO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Nomos (Fortaleza) |
Texto Completo: | http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/31064 |
Resumo: | Esta é uma pesquisa que pretende analisar as políticas voltadas à população em situação de rua, com um enfoque especial no município do Rio de Janeiro que, até o presente momento, não aderiu à Política Nacional para a População em Situação de Rua. Em um primeiro momento, buscou-se apresentar quem são as pessoas em situação de rua, suas características, e o processo de reconhecimento de seus direitos. Após isto, foi trazida à discussão a PNPSR, tendo como intuito mostrar os seus agentes, objetivos, diretrizes e programas criados. Além disso, o debate girou em torno da fragilização da referida política, que não conseguiu impedir o alto indíce de violações de direitos desta população e, também, a pouca adoção pelos entes federativos. No desenvolvimento do presente estudo, foram utilizadas normativas, relatórios, artigos científicos, além de informações colhidas em seminários. Como resultado, verificou-se que o baixo grau de instituicionalização da PNPSR abre espaço para os entes federativos atuarem de forma paliativa e imediatiatista, o que não permite a saída da população das ruas e nem efetiva os direitos da população em situação de rua. |
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SOMOS HUMANOS NA RUA, NÃO SOMOS LIXO": ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL PARA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA E O CASO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROEsta é uma pesquisa que pretende analisar as políticas voltadas à população em situação de rua, com um enfoque especial no município do Rio de Janeiro que, até o presente momento, não aderiu à Política Nacional para a População em Situação de Rua. Em um primeiro momento, buscou-se apresentar quem são as pessoas em situação de rua, suas características, e o processo de reconhecimento de seus direitos. Após isto, foi trazida à discussão a PNPSR, tendo como intuito mostrar os seus agentes, objetivos, diretrizes e programas criados. Além disso, o debate girou em torno da fragilização da referida política, que não conseguiu impedir o alto indíce de violações de direitos desta população e, também, a pouca adoção pelos entes federativos. No desenvolvimento do presente estudo, foram utilizadas normativas, relatórios, artigos científicos, além de informações colhidas em seminários. Como resultado, verificou-se que o baixo grau de instituicionalização da PNPSR abre espaço para os entes federativos atuarem de forma paliativa e imediatiatista, o que não permite a saída da população das ruas e nem efetiva os direitos da população em situação de rua.Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2019-09-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/31064Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 39 n. 1 (2019): jan./jun. 20191807-3840reponame:Nomos (Fortaleza)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCporhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/31064/99399Copyright (c) 2019 Luiz Ismael Pereira, Daniele de Luca Mattoshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessPereira, Luiz IsmaelMattos, Daniele de Luca2019-12-02T19:13:30Zoai:periodicos.ufc:article/31064Revistahttp://periodicos.ufc.br/nomosPUBhttp://periodicos.ufc.br/nomos/oainomos@ufc.br1807-38401807-3840opendoar:2019-12-02T19:13:30Nomos (Fortaleza) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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