COMMENT CARACTERISER LE DROIT DE L'URBANISME FRANÇAIS APRES LA LOI SRU. UNE ANALYSE HISTORIQUE DU DROIT CONTEMPORAIN DE L'URBANISME

• Autor(a) principal: Fouquier, Norbert
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1248
• topic: Lei francesa; Direito do urbanismo; Lei SRU; Análise histórica

Este artigo tem por objetivo analisar as inovações da lei francesa de urbanismo, sobretudo a lei SRU, ou seja, a lei de 13 de dezembro de 2000, relativa à solidariedade e à renovação urbanas. O objeto do direito do urbanismo expandiu-se notavelmente e transformou-se. Portanto, não é exagero dizer que, com a lei SRU, o direito do urbanismo francês mudou de objeto. Ele ainda mantém hoje suas características, mas, desde 2000, várias reformas legislativas foram adotadas, o contexto econômico e social se transformou, os desafios enfrentados pelo poder público se agravaram, tanto os desafios econômicos, sociais quanto ambientais. Assim, o direito do urbanismo francês está dividido entre objetivos conflitantes e agora aparece como um direito que se procura, um direito cujo princípio orientador não tem nada de evidente.