O BRASIL E O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Perruso, Camila Akemi
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1236
Resumo: O presente artigo visa analisar a incorporação no ordenamento brasileiro dos tratados dedireitos humanos referentes ao desaparecimento forçado de pessoas. Para tanto, compreende aconstrução desse fenômeno no direito internacional dos direitos humanos, e analisa a situação doordenamento jurídico brasileiro face ao desaparecimento. Verifica-se que o Estado brasileiro começaa discutir internamente sua herança do período ditatorial, mas ainda não cumpre as determinações estabelecidas pelo direito internacional dos direitos humanos relativas à questão em análise, bemcomo se adequa lentamente no quadro desse ramo do direito internacional público.
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