O BRASIL E O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Nomos (Fortaleza) |
Texto Completo: | http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1236 |
Resumo: | O presente artigo visa analisar a incorporação no ordenamento brasileiro dos tratados dedireitos humanos referentes ao desaparecimento forçado de pessoas. Para tanto, compreende aconstrução desse fenômeno no direito internacional dos direitos humanos, e analisa a situação doordenamento jurídico brasileiro face ao desaparecimento. Verifica-se que o Estado brasileiro começaa discutir internamente sua herança do período ditatorial, mas ainda não cumpre as determinações estabelecidas pelo direito internacional dos direitos humanos relativas à questão em análise, bemcomo se adequa lentamente no quadro desse ramo do direito internacional público. |
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