DIREITOS HUMANOS E COMÉRCIO INTERNACIONAL: A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE PONTES POR MEIO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E OS NOVOS DESAFIOS DA OMC

• Autor(a) principal: Vieira, Gustavo Oliveira
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Gomes da Silva D ́Ornella, Maria Cristina
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/357
• topic: Direitos Humanos. Objetivos do Milênio. Segurança Alimentar. Comércio Internacional.

O presente artigo tem por objeto a compreensão dos diálogos possíveis entre camposfragmentados do Direito Internacional, numa abordagem dialética, em que os direitos humanos e o comércio internacional ocupam polos conflitantes. Para tanto, toma-se por base um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio traçados no marco da ONU, mais pontualmente na questão do desenvolvimento, a segurança alimentar, que é tanto um direito humano universal constante na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto de Direitos Civis e Políticos de 1966, quanto tematizado nas rodadas de negociações da Organização Mundial do Comércio. Por fim, considera-se que a OMC pode cumprir um papel inclusivo, ainda que limitado, na convergência entre direitos humanos e comércio internacional.