REFLEXÕES SOBRE A (IN)VIABILIDADE DE UMA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO DIREITO DOS POVOS DE JOHN RAWLS

• Autor(a) principal: Barbosa de Vasconcelos, Renato
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Meireles, Gustavo Fernandes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/364
• topic: Direitos humanos. Jurisdicionalização. Direito dos Povos.

As reiteradas violações às normas de direitos humanos ocorridas no século XXI indicamque a valorização desses direitos na esfera internacional não tem implicado a sua efetiva obser- vância em todo o mundo. Discutir os desafios que devem ser superados para que seja efetivada uma jurisdição dos direitos humanos consiste, assim, em etapa fundamental para evitar que o apoio as suas normas não passe de mero artifício retórico. Com base nisso, este trabalho preten- de analisar as questões concernentes à jurisdicionalização dos direitos humanos a partir do modelo proposto pelo filósofo estadunidense John Rawls: o Direito dos Povos. Ao final, procura verificar em que medida a teoria de Rawls fornece elementos para a superação daqueles obstáculos.