A IMPORTÂNCIA DO SOPESAMENTO COMO INSTRUMENTO DA PROPORCIONALIDADE NA TEORIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinheiro, Michel
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20429
Resumo: O princípio da proporcionalidade assume cada vez mais a condição imprescindível de justificador da Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais. Primeiro, por se encontrar espraiado em todo o ordenamento jurídico, onde fundamenta incontáveis formas de limitação de excessos dos três Poderes da República, tanto na Constituição de 1988 como em seus microssistemas; segundo, como dirimente de conflitos entre princípios constitucionais, através do uso de seus três subprincípios. O sopesamento vem a ser, por sua vez, o instrumento de grande importância no instante de aplicação da maximização dos direitos fundamentais, tarefa difícil para os operadores do direito, agentes do Poder Executivo e legisladores diante da complexidade que envolve a necessidade de valoração de interesses.
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