DIREITO, ECONOMIA E MEIO AMBIENTE: A FUNÇÃO PROMOCIONAL DA ORDEM JURÍDICA E O INCENTIVO A CONDUTAS AMBIENTALMENTE DESEJADAS

• Autor(a) principal: Matias, João Luis Nogueira
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Belchior, Germana Parente Neiva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20421
• topic: Teoria geral do direito; Função promocional; Análise econômica do Direito; Estado social; Meio ambiente.

As relações entre direito e economia sempre estiveram na pauta de discussões de autores dos mais variados setores da ciência, sendo certo que a relação que se estabelece é de influência recíproca, em que o ordenamento jurídico impacta decisões econômicas e é por elas impactado. Surge, assim, a necessidade de estudos que correlacionem as importantes esferas do conhecimento, passando a ter destaque o movimento doutrinário denominado Análise Econômica do Direito – AED que, em suas diversas vertentes, dedica-se a estudar as relações entre direito e economia. Deparamo-nos, ainda, com um período em que a proteção do meio ambiente é valor fundamental para a sociedade contemporânea, sendo necessário fomentar as discussões sobre um novo modelo de desenvolvimento, ecologicamente correto. O presente trabalho, portanto, pretende adequar a teoria geral do direito às transformações da sociedade contemporânea e ao crescimento do Estado social, na medida em que as funções clássicas do ordenamento jurídico de proteção e repressão não são suficientes para promover as condutas reputadas interessantes ao convívio social, em especial, condutas ambientalmente desejadas.