PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL E PATENTES DE MEDICAMENTOS NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tozi,Fabio
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Mercator (Fortaleza. Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-22012020000100221
Resumo: Resumo O artigo reconstitui o sistema normativo de proteção à Propriedade Intelectual no Brasil, destacando a exceção ao patenteamento de medicamentos. Em um segundo momento, discutem-se as influências dos agentes corporativos e dos Special 301 Reports na Lei de Propriedade Intelectual (1996), que marca o reconhecimento das patentes de medicamentos no país. Posteriormente, apresenta-se uma análise do crescimento das patentes no mundo, destacando a participação periférica do Brasil na inovação. Finalmente, as relações atuais entre patentes e saúde pública são abordadas a partir da anulação de patentes pelo Brasil e das cooperações internacionais entre Estados e corporações visando o desenvolvimento de vacinas durante a pandemia de COVID-19.
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