Embates políticos sobre as propostas de “federalização” e “uniformização” da educação nas reformas da década de 1920

• Autor(a) principal: Pinho, Silvana de Sousa
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41681
• topic: Reforma Cearense de 1922; Divisão de responsabilidade atribuída

A iniciativa da Reforma Cearense de 1922, do ponto de vista político, foi realizada através do poder executivo estadual, tal como estava ocorrendo nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. As condições financeiras de cada estado e, por conseguinte, o seu caráter estadual produziu diferentes níveis de realizações, tendo “maior oportunidade de ocorrência em determinadas regiões, especialmente naquelas que representavam a parte mais evoluída dos ‘dois brasis’. A divisão de responsabilidade atribuída à União, aos Estados e aos Municípios, em relação ao sistema de instrução pública, foi herdada da legislação educacional do período monárquico, através do Ato Adicional de 1834. Sendo “de um lado, a instrução superior e, desde a Republica, o controle do secundário, foram cometidos ao poder central; do outro, o ensino elementar, nas diversas circunscrições do pais, a cargo dos respectivos governos e legislações.[...]