Desoneração da folha de pagamento: impacto financeiro nas empresas brasileiras do ramo de tecnologia da informação, têxtil, hotelaria e produção de automóveis

• Autor(a) principal: Galvão, Anderson Lemos
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31603
• topic: Tributos - Brasil; Contribuição previdenciária

Frente a crescente crise financeira que assolava a Europa e ao grande risco da economia brasileira ser afetada, o Governo Federal adotou um posicionamento protecionista por meio do Plano Brasil Maior, que tem como objetivos, sustentar o crescimento econômico inclusivo em um contexto de crise financeira e alcançar uma nova posição positiva ao sair desta fase obscura da economia mundial. Para isso, o governo brasileiro precisaria aumentar as exportações, porém como o custo era alto para os empresários, foi necessário criar mecanismos que diminuísse os custos e aumentasse a produção, a Medida Provisória nº 540/2011, que foi convertida na Lei nº 12.546/2011 é uma das ferramentas utilizadas por esse plano para alcançar as metas propostas. Por meio dela, os empresários poderão contratar mais mão-de-obra e diminuir o custo, pois essa Lei desonera a folha de pagamento substituindo a alíquota patronal previdenciária de 20% por alíquotas de 1% ou 2%, dependendo da atividade. Com isso, o objetivo geral desta pesquisa foi avaliar o impacto financeiro que a aplicação da Lei nº 12.546/2011 causará nas empresas brasileiras. No que concerne à metodologia do trabalho, este estudo teve abordagem qualitativa e utilizou-se de pesquisa explicativa, descritiva e bibliográfica. Foi feita uma demonstrar de quatro situações, descrevendo os impactos financeiros nas empresas do ramo de tecnologia da informação, têxtil, hotelaria e produção de automóvel, onde foi observado um impacto financeiro positivo para as empresas, onde as empresas beneficiadas pela Lei obtiveram redução da carga tributária. Com isso, as empresas terão a condição se fortalecer, investindo em melhorias para suas atividades.