O combate ao tráfico de drogas em defesa da cidadania

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Francisco Rodrigues do
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29683
Resumo: This work reflects the growing concern for Combating Trafficking in Drugs, in particular that has its origins in organized crime, corruption, trafficking in drugs, and currently in the financing of terrorism. Aims to reflect on the efficiency in implementing laws to combat drug trafficking in support of citizenship, through existing legislation, and the application of laws as a way of reducing crime. Seeks to identify the policing developed by the federal police in order to demonstrate the laws governing drug trafficking, and mechanisms of prevention. It also shows that prevention programs are few and resources are scarce, insufficient resources, facing the dilemma that society lives with the drug problem in Brazil in Brazilian penal law, in addition to the disparity between the punitive social evil produced directly and indirectly by trafficking in narcotics and related drugs, do not ponder the recent past, in legislative terms, the necessary increase in quantity of feathers. Not nodded firmly to the upsurge of criminal law. From the foregoing, it is clear the need to review such practices laws, so in honor of representative democracy and the true spirit and foundation of law will be possible one day, impose harsher penalties for traffickers. To achieve the goal of this monograph, the procedures used in this work are qualitative and documentary, from literature, particularly in specific laws and the Constitution of the Federative Republic of Brazil, beyond the textbooks that discuss the subject. The exploratory study aimed to generate knowledge for use of Law 11 343 of August 23, 2006 establishing the National System of Public Policies on drugs, prescribing measures to prevent drug abuse, attention and social reintegration of drug users and addicts; standards for prosecution unauthorized and illegal drug trafficking, defines crimes and provides other measures. The study developed aimed to provide greater familiarity with the problem, hoping to make it more explicit or to build hypotheses. As a final result, we conclude that the Combating Drug Trafficking can no longer be considered just a "police" or "an obligation of the government," a bad practice that depends crucially on the mobilization of society as a repudiation of Drugs.
id UFC-7_14d590030c22cbbdb0a0e9885c67fcdf
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/29683
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling O combate ao tráfico de drogas em defesa da cidadaniaTráfico de drogasCidadaniaCrime organizadoDrogas IlícitasThis work reflects the growing concern for Combating Trafficking in Drugs, in particular that has its origins in organized crime, corruption, trafficking in drugs, and currently in the financing of terrorism. Aims to reflect on the efficiency in implementing laws to combat drug trafficking in support of citizenship, through existing legislation, and the application of laws as a way of reducing crime. Seeks to identify the policing developed by the federal police in order to demonstrate the laws governing drug trafficking, and mechanisms of prevention. It also shows that prevention programs are few and resources are scarce, insufficient resources, facing the dilemma that society lives with the drug problem in Brazil in Brazilian penal law, in addition to the disparity between the punitive social evil produced directly and indirectly by trafficking in narcotics and related drugs, do not ponder the recent past, in legislative terms, the necessary increase in quantity of feathers. Not nodded firmly to the upsurge of criminal law. From the foregoing, it is clear the need to review such practices laws, so in honor of representative democracy and the true spirit and foundation of law will be possible one day, impose harsher penalties for traffickers. To achieve the goal of this monograph, the procedures used in this work are qualitative and documentary, from literature, particularly in specific laws and the Constitution of the Federative Republic of Brazil, beyond the textbooks that discuss the subject. The exploratory study aimed to generate knowledge for use of Law 11 343 of August 23, 2006 establishing the National System of Public Policies on drugs, prescribing measures to prevent drug abuse, attention and social reintegration of drug users and addicts; standards for prosecution unauthorized and illegal drug trafficking, defines crimes and provides other measures. The study developed aimed to provide greater familiarity with the problem, hoping to make it more explicit or to build hypotheses. As a final result, we conclude that the Combating Drug Trafficking can no longer be considered just a "police" or "an obligation of the government," a bad practice that depends crucially on the mobilization of society as a repudiation of Drugs.Este trabalho retrata a crescente preocupação com o Combate ao tráfico de Drogas, em especial com a que tem origem na criminalidade organizada, na corrupção, no tráfico de drogas, e, atualmente, no financiamento do terrorismo. Visa fazer uma reflexão sobre a eficiência na aplicação das Leis no combate ao tráfico de drogas em defesa da cidadania, através da legislação existente, e da aplicação das Leis como forma de redução dos crimes. Busca identificar o policiamento desenvolvido pela Polícia Federal no sentido de demonstrar as Leis que regem o tráfico de drogas, e os mecanismos de prevenção. Mostra ainda que os programas de prevenção são pouquíssimos e os meios são escassos, recursos insuficientes, frente ao dilema que a sociedade vive com o problema das drogas no País. No direito penal brasileiro, além da desproporção punitiva existente entre o mal social produzido direta e indiretamente pelo tráfico de entorpecentes e drogas afins, não se cogitou no passado recente, em termos legislativos, do necessário aumento quantitativo das penas. Não se acenou, com firmeza, para o recrudescimento penal. Do exposto, resulta evidente a necessidade de se rever tais práticas legislativas, para que, em homenagem à democracia representativa e ao verdadeiro espírito e fundamento da Lei seja possível, um dia, impor penas mais severas aos traficantes. Para atingir o objetivo dessa monografia, os procedimentos metodológicos utilizados nesse trabalho são de natureza qualitativa e documental, a partir de levantamento bibliográfico, mais particularmente nas legislações específicas e na Constituição da República Federativa do Brasil, além dos livros didáticos que abordam o assunto. O estudo exploratório visou gerar conhecimentos ao uso da Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o sistema Nacional de Políticas públicas sobre drogas, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providencias. O estudo desenvolvido teve o objetivo de proporcionar maior familiaridade com o problema, visando torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. Como resultado final, conclui-se que o Combate ao Tráfico de Drogas não pode mais ser considerado apenas um “caso de polícia” ou “uma obrigação do governo”, más uma prática que depende fundamentalmente, da mobilização da sociedade no repúdio às Drogas.Araújo, Francisco Regis FrotaNascimento, Francisco Rodrigues do2018-02-15T14:58:19Z2018-02-15T14:58:19Z2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfNASCIMENTO, Francisco Rodrigues do. O combate ao tráfico de drogas em defesa da cidadania. 2010. 103 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29683porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-07-13T19:25:03Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/29683Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:43:33.671658Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv O combate ao tráfico de drogas em defesa da cidadania
title O combate ao tráfico de drogas em defesa da cidadania
spellingShingle O combate ao tráfico de drogas em defesa da cidadania
Nascimento, Francisco Rodrigues do
Tráfico de drogas
Cidadania
Crime organizado
Drogas Ilícitas
title_short O combate ao tráfico de drogas em defesa da cidadania
title_full O combate ao tráfico de drogas em defesa da cidadania
title_fullStr O combate ao tráfico de drogas em defesa da cidadania
title_full_unstemmed O combate ao tráfico de drogas em defesa da cidadania
title_sort O combate ao tráfico de drogas em defesa da cidadania
author Nascimento, Francisco Rodrigues do
author_facet Nascimento, Francisco Rodrigues do
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Araújo, Francisco Regis Frota
dc.contributor.author.fl_str_mv Nascimento, Francisco Rodrigues do
dc.subject.por.fl_str_mv Tráfico de drogas
Cidadania
Crime organizado
Drogas Ilícitas
topic Tráfico de drogas
Cidadania
Crime organizado
Drogas Ilícitas
description This work reflects the growing concern for Combating Trafficking in Drugs, in particular that has its origins in organized crime, corruption, trafficking in drugs, and currently in the financing of terrorism. Aims to reflect on the efficiency in implementing laws to combat drug trafficking in support of citizenship, through existing legislation, and the application of laws as a way of reducing crime. Seeks to identify the policing developed by the federal police in order to demonstrate the laws governing drug trafficking, and mechanisms of prevention. It also shows that prevention programs are few and resources are scarce, insufficient resources, facing the dilemma that society lives with the drug problem in Brazil in Brazilian penal law, in addition to the disparity between the punitive social evil produced directly and indirectly by trafficking in narcotics and related drugs, do not ponder the recent past, in legislative terms, the necessary increase in quantity of feathers. Not nodded firmly to the upsurge of criminal law. From the foregoing, it is clear the need to review such practices laws, so in honor of representative democracy and the true spirit and foundation of law will be possible one day, impose harsher penalties for traffickers. To achieve the goal of this monograph, the procedures used in this work are qualitative and documentary, from literature, particularly in specific laws and the Constitution of the Federative Republic of Brazil, beyond the textbooks that discuss the subject. The exploratory study aimed to generate knowledge for use of Law 11 343 of August 23, 2006 establishing the National System of Public Policies on drugs, prescribing measures to prevent drug abuse, attention and social reintegration of drug users and addicts; standards for prosecution unauthorized and illegal drug trafficking, defines crimes and provides other measures. The study developed aimed to provide greater familiarity with the problem, hoping to make it more explicit or to build hypotheses. As a final result, we conclude that the Combating Drug Trafficking can no longer be considered just a "police" or "an obligation of the government," a bad practice that depends crucially on the mobilization of society as a repudiation of Drugs.
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010
2018-02-15T14:58:19Z
2018-02-15T14:58:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv NASCIMENTO, Francisco Rodrigues do. O combate ao tráfico de drogas em defesa da cidadania. 2010. 103 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29683
identifier_str_mv NASCIMENTO, Francisco Rodrigues do. O combate ao tráfico de drogas em defesa da cidadania. 2010. 103 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29683
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1813028921504956416