Análise da cobrança de preço diferenciado em sede de pagamento por meio de cartão de crédito nas relações consumeristas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques Júnior, William Paiva
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Lai, Alexandre
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28162
Resumo: MARQUES JÚNIOR, William Paiva; LAI, Alexandre. Análise da cobrança de preço diferenciado em sede de pagamento por meio de cartão de crédito nas relações consumeristas. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.1, p. 109-147, jan./jun., 2015.
id UFC-7_20eb2e2beee2ba74118d65af6f8b5b70
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/28162
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling Análise da cobrança de preço diferenciado em sede de pagamento por meio de cartão de crédito nas relações consumeristasAnalysis of differentiated price collection in payment head-quarters by credit card in consumerist relationsAnáliseCartão de créditoRelações consumeristasPreço diferenciadoMARQUES JÚNIOR, William Paiva; LAI, Alexandre. Análise da cobrança de preço diferenciado em sede de pagamento por meio de cartão de crédito nas relações consumeristas. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.1, p. 109-147, jan./jun., 2015.We investigate the possibility of charging a different price on credit card transactions. Differential pricing in credit card payment transactions can occur in two ways: by giving a discount to the payer in cash, or by imposing a surcharge on the card payer. The work begins with a historical reading of the origin of this payment system, with the purpose of knowing the integral parts of this relation, and the principles related to the problem. Next, a jurisprudential and doctrinal analysis is done, in order to know the favorable arguments and contraries, with the analysis of the norms, bills and guidelines of the courts. The article intends to demonstrate the possibility of adopting differentiated prices due to the payment modalities by consumers as a way of benefiting and protecting the interests of the consumer citizens.Investiga-se a possibilidade da cobrança de preço diferenciado nas operações realizadas com cartão de crédito. A cobrança de preço diferenciado, nas operações de pagamento em cartão de crédito, pode ocorrer de duas formas: concedendo-se um desconto ao pagador em dinheiro, ou se impondo um acréscimo ao pagador em cartão. Inicia-se o trabalho com uma leitura histórica da origem desse sistema de pagamento, com a finalidade de conhecer as partes integrantes dessa relação, e os princípios atinentes à problemática. Em seguida, faz-se uma análise jurisprudencial e doutrinária, a fim de conhecer os argumentos favoráveis e contrários, com a análise das normas, projetos de lei e orientações dos tribunais. O artigo pretende demonstrar a possibilidade de adoção de preços diferenciados em razão das modalidades de pagamento pelos consumidores como forma de beneficiar e proteger os interesses dos cidadãos consumeristas.Revista da Faculdade de Direito2017-11-29T14:39:55Z2017-11-29T14:39:55Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMARQUES JÚNIOR, W. P.; LAI, A. (2015)23172940http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28162Marques Júnior, William PaivaLai, Alexandreporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-11-29T14:39:55Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/28162Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:27:36.584831Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv Análise da cobrança de preço diferenciado em sede de pagamento por meio de cartão de crédito nas relações consumeristas
Analysis of differentiated price collection in payment head-quarters by credit card in consumerist relations
title Análise da cobrança de preço diferenciado em sede de pagamento por meio de cartão de crédito nas relações consumeristas
spellingShingle Análise da cobrança de preço diferenciado em sede de pagamento por meio de cartão de crédito nas relações consumeristas
Marques Júnior, William Paiva
Análise
Cartão de crédito
Relações consumeristas
Preço diferenciado
title_short Análise da cobrança de preço diferenciado em sede de pagamento por meio de cartão de crédito nas relações consumeristas
title_full Análise da cobrança de preço diferenciado em sede de pagamento por meio de cartão de crédito nas relações consumeristas
title_fullStr Análise da cobrança de preço diferenciado em sede de pagamento por meio de cartão de crédito nas relações consumeristas
title_full_unstemmed Análise da cobrança de preço diferenciado em sede de pagamento por meio de cartão de crédito nas relações consumeristas
title_sort Análise da cobrança de preço diferenciado em sede de pagamento por meio de cartão de crédito nas relações consumeristas
author Marques Júnior, William Paiva
author_facet Marques Júnior, William Paiva
Lai, Alexandre
author_role author
author2 Lai, Alexandre
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Marques Júnior, William Paiva
Lai, Alexandre
dc.subject.por.fl_str_mv Análise
Cartão de crédito
Relações consumeristas
Preço diferenciado
topic Análise
Cartão de crédito
Relações consumeristas
Preço diferenciado
description MARQUES JÚNIOR, William Paiva; LAI, Alexandre. Análise da cobrança de preço diferenciado em sede de pagamento por meio de cartão de crédito nas relações consumeristas. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.1, p. 109-147, jan./jun., 2015.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015
2017-11-29T14:39:55Z
2017-11-29T14:39:55Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MARQUES JÚNIOR, W. P.; LAI, A. (2015)
23172940
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28162
identifier_str_mv MARQUES JÚNIOR, W. P.; LAI, A. (2015)
23172940
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28162
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1813028812784402432