Zoneamento urbano: técnica de planejamento ou mecanismo de apropriação?

• Autor(a) principal: Oliven, Ruben George
• Data de Publicação: 1981
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/9713
• topic: Planejamento urbano; Comunidades; Economia e sociedade; Poder

O manual de planejamento urbano da Associação Internacional de Administradores Municipais define zoneamento urbano como sendo "a divisão de uma comunidade em zonas para o fim de regular o uso da terra e dos edifícios, a altura e o gabarito das construções, a proporção que estas podem ocupar e a densidade da população". Como objetar a um procedimento aparentemente tão técnico e neutro e cuja intervenção visaria criar uma harmonia urbana já que de acordo com o mesmo manual, "chegou-se à conclusão de que as comunidades devem ser divididas em zonas, cada uma com seu regime especial, porque um regulamento único, aplicável à comunidade inteira, não seria adequado às várias partes da cidade, que diferem bastante em caráter e função. (...) O zoneamento baseia-se legalmente no poder do Estado de promover a saúde, a segurança, a moral e o bem-estar geral da comunidade"?...