Avaliação das Ações de Vigilância Sanitária a partir da Atuação da Agência de Fiscalização do Município de Fortaleza

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Michelle Reinaldo Cavalcante de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52427
Resumo: MELO, Michelle Reinaldo Cavalcante de. " Avaliação das Ações de Vigilância Sanitária a partir da Atuação da Agência de Fiscalização do Município de Fortaleza".2020.152f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2020.
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Thus, for a better evaluation of Health Surveillance, it is essential to understand how it fits in the context of the Capitalist State, and how to approach the elements of promotional paradigm, highlighting social participation and health education actions, if necessary to overcome these conflicts. Thus, this research aims to evaluate the actions of Health Surveillance based on the work of the Inspection Agency (AGEFIS) in the city of Fortaleza. A historical rescue was carried out, both at federal and municipal levels, considering the political, economic, social and cultural aspects that só influence this area and relating them to the neoliberal context of fiscal adjustments, State reforms, deregulation, of privatizations that have been experienced in the last decades in Brazil. As a methodology, a qualitative approachwas carried out, based on the perspective oh in-depth assessment, which considers four analytical axes: content analysis, context analysis, institutional trajectory and temporal and territorial spectrum. For the realization of such methodology, a dialogue with the literature, document analysis and interviews with VISA professionals and managers were carried out. Documents directed to VISA actions were revised, such as: the Pluriannual Plans of the municipality of Fortaleza for the quadrenniums (2014 – 2017) and (2018 – 2021), as well as the VISA Fortaleza Action Plans for the period (2015 – 2019). The interviews were fundamental and represent the basis of the axis of the institutional trajectory and the temporal-territorial spectrum. Eleven interviews were conducted with VISA professionals and four interviews with VISA managers. The data were analyzed based on the content analysis thecnique divided into four stages: pre-analysis, definition of hypotheses; elaboration of analysis and interpretation categories. The analysis categories formed from the analysis of the interview were: weaknesses in the insertion of VISA actions in AGEFIS; understanding of social participation; spaces for social participation in AGEFIS; understanding of health education; health education spaces at AGEFIS; contributions of professionals and managers to carry out VISA actions. The results showed that VISA's actions are not priorities for AGEFIS and management. There is a disorganization in relation to the performance of VISA in Multiyear Plans. In the quadrennium (2014 - 2017) VISA is classified in a different axis from health, already in the context of AGEFIS. And in the quadrennium (2018 - 2021) VISA returns to health, being inserted in Health Surveillance. Regarding the VISA Action Plans for the period (2015 - 2019), it was observed that health education and social participation activities are the responsibility of CEVISA, and AGEFIS is responsible for inspection actions. What exists is a partnership between the agencies, but not officially documented. The main potentialities of the insertion of VISA actions in AGEFIS reported by the interviewees were: standardization of inspection actions; elaboration of inspection plans; better integration of inspection; expansion of training, among others. The weaknesses stand out: use of taxi for inspection; lack of structure in GEREFIS; few VISA inspectors in management and lack of health promotion actions. It is concluded that the actions of health education and social participation in AGEFIS are insufficient. For the interviewees, AGEFIS has a great potential to guarantee health promotion actions, in addition to its inspection nature, since VISA inspectors working at this agency are in direct contact with society and the diferente territories, thus, the main responsible for carrying out health education and social participation actions.A Vigilância Sanitária (VISA) exerce um importante papel para a estruturação e a operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) na busca da concretização do direito social à saúde. Todavia, os objetos de ação da VISA traz uma relação conflituosa entre saúde e mercado. Desta forma, para uma melhor avaliação da Vigilância Sanitária, é fundamental a compreensão de como ela se insere no contexto do Estado Capitalista, e de como a aproximação com os elementos do paradigma promocional, destacando a participação social e as ações de educação sanitária, se fazem necessários para superação desses conflitos. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo avaliar as ações de Vigilância Sanitária a partir da atuação da Agência de Fiscalização (AGEFIS) do município de Fortaleza. Foi realizado um resgate histórico, tanto em âmbito federal, quanto em âmbito municipal, considerando os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais que tanto influenciam esta área e relacionando-os com o contexto neoliberal de ajustes fiscais, de reformas do Estado, de desregulamentação, de privatizações que se tem vivenciado nas últimas décadas no Brasil. Como metodologia realizou-se uma abordagem qualitativa, amparada na perspectiva da Avaliação em Profundidade, que considera quatro eixos analíticos: análise de conteúdo, análise de contexto, trajetória institucional e espectro temporal e territorial. Para a concretização de tal metodologia foram realizados: diálogo com a literatura, análise documental e entrevistas com os profissionais e os gestores de VISA do município de Fortaleza. Foram revisados documentos direcionados para ações de VISA como: os Planos Plurianuais do município de Fortaleza para os quadriênios (2014 - 2017) e (2018 - 2021), bem como os Planos de Ação da VISA de Fortaleza do período (2015 - 2019). As entrevistas foram fundamentais e representaram a base do eixo da trajetória institucional e do espectro temporal-territorial. Foram realizadas onze entrevistas com os profissionais de VISA e quatro entrevistas com os gestores de VISA. Os dados foram analisados com base na técnica de análise de conteúdo dividido em quatro etapas: pré-análise; definição de hipóteses; elaboração das categorias de análise e interpretação. As categorias de análise formadas a partir da análise das entrevistas foram: fragilidades da inserção das ações de VISA na AGEFIS; potencialidades da inserção das ações de VISA na AGEFIS; compreensão sobre participação social; espaços de participação social na AGEFIS; compreensão sobre educação sanitária; espaços de educação sanitária na AGEFIS; contribuições dos profissionais e gestores para efetivação das ações de VISA. Os resultados demonstraram que as ações de VISA não são prioridades da AGEFIS e da gestão. Existe uma desorganização com relação a atuação da VISA nos Planos Plurianuais. No quadriênio (2014 - 2017) a VISA é classificada em um eixo diferente da saúde, já no contexto da AGEFIS. E no quadriênio (2018 - 2021) a VISA retorna a saúde, sendo inserida na Vigilância em Saúde. Com relação aos Planos de Ação de VISA do período (2015 - 2019), observou-se que as atividades de educação sanitária e de participação social são de responsabilidade da CEVISA, sendo a AGEFIS responsável pelas ações de fiscalização. Existe uma parceria entre os órgãos, mas não documentada oficialmente. As principais potencialidades da inserção das ações de VISA na AGEFIS relatadas pelos entrevistados foram: padronização das ações de fiscalização; elaboração de planos de fiscalização; melhor integração da fiscalização; ampliação das capacitações, dentre outras. Já as fragilidades destacam-se: utilização de táxi para a fiscalização; falta de estrutura nas GEREFIS; poucos fiscais de VISA na gestão e falta de ações de promoção da saúde. Conclui-se que as ações de educação sanitária e de participação social na AGEFIS são insuficientes. Para os entrevistados, a AGEFIS tem um grande potencial de garantir ações de promoção da saúde, para além do seu caráter fiscalizatório, já que, os fiscais de VISA lotados nesta agência, estão em contato direto com a sociedade e os diversos territórios, sendo assim, os principais responsáveis em efetivar as ações de educação sanitária e participação social.Sousa, Fernando José Pires deMelo, Michelle Reinaldo Cavalcante de2020-06-17T16:26:30Z2020-06-17T16:26:30Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMELO, Michelle Reinaldo Cavalcante de. 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