A reforma empresarial da educação e o novo ensino médio

• Autor(a) principal: Ribeiro, Ana Melissa Morais
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50825
• topic: Reforma empresarial da educação; Novo ensino médio; Banco Mundial

Este trabalho trata sobre a reforma da educação com foco na análise sobre a proposta do Novo Ensino Médio. O objetivo geral é analisar as origens e os objetivos deste projeto, bem como investigar os sujeitos que o gerenciam, seus interesses e as transformações propostas, evidenciando suas problemáticas e os movimentos de resistência a esse processo. A metodologia utilizada para a pesquisa é a documental e a análise de conteúdo, no intuito de compreender as orientações de cunho político, econômico e ideológico dos documentos oficiais que normatizam o Novo Ensino Médio, buscando interpretar e compreender os processos que gerenciam a relação entre educação e economia. Com este estudo chega-se aos seguintes resultados: o Novo Ensino Médio encontra-se em processo de homologação, com previsão de ser implementado nos sistemas de ensino até 2022. Criado no ano de 2016 como Medida Provisória 746/2016, o projeto foi rapidamente transformado na Lei no 13415/2017, que deu início à reforma do Ensino Médio. Esta política pretende reestruturar a última etapa de ensino da Educação Básica em três aspectos principais: (i) estrutural, ampliando a carga horária atual de ​ 2400 horas do Ensino Médio para 3000, com ​ ampliação progressiva para 1.400 horas anuais; (ii) curricular, condensando as 13 disciplinas atuais em quatro itinerários formativos acrescentados de um quinto, composto pela formação técnica e profissional; (iii) financeiro, permitindo a possibilidade de parcerias público-privadas através da inserção de empresas na formação escolar do ensino público. Coordenada e financiada pelos principais grupos empresariais brasileiros representados por organizações da sociedade civil como o Todos Pela Educação e o Movimento Pela Base Comum Curricular, a reforma tem o apoio financeiro e técnico do Banco Mundial através do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O Novo Ensino médio se insere em um contexto global de reformas educacionais denominada Reforma Empresarial da Educação, onde através de uma combinação entre padronização, avaliação e responsabilização, são inseridos padrões empresariais no funcionamento das escolas, acompanhados de medidas graduais de privatização do ensino público. Esse processo origina-se nos direcionamentos dados por organismos multilaterais a partir dos anos 1980 para a educação nos países periféricos e em especial na América Latina baseados na educação escolar como ferramenta estratégica de segurança, expansão de mercado e abastecimento das demandas produtivas do capital. Com o apoio das elites empresariais locais, as políticas educacionais no Brasil, tem sido especialmente após os anos 1990 cada vez mais disputadas pelos interesses mercantis. ​ Após o golpe jurídico-parlamentar de 2016 esse processo foi acelerado, com projetos políticos de ataque à educação pública de viés liberal-conservador como a PEC 55, o projeto Escola Sem Partido e a reforma do Ensino Médio. Mesmo com ampla insatisfação de diferentes setores e sujeitos educacionais a reforma foi aprovada, evidenciando seu caráter vertical e autoritário.A partir da compreensão de seus processos, identifica-se que o Novo Ensino Médio ataca diretamente a educação pública e formação integral da juventude da classe trabalhadora para atender às demandas da reestruturação produtiva, promovendo o acirramento de desigualdades sociais no Brasil. Ao permitir que a escola seja gerenciada pelo setor empresarial, que se baseia em valores como a competitividade, o lucro e o individualismo, a educação perde sua essência como bem comum e direito humano fundamental, configurando um retrocesso educacional