A soberania dos estados sobre seus recursos naturais: o regime internacional da biodiversidade e o direito do mar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Girão, Edwiges Coelho
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54959
Resumo: A Convenção sobre Diversidade Biológica, reconhecendo o valor econômico da biodiversidade, instituiu o princípio da soberania dos Estados sobre seus recursos genéticos. Já a delimitação das zonas marinhas na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar concede aos Estados costeiros atribuições diferenciadas em cada área, reconhecendo-lhes os direitos soberanos sobre os recursos marinhos encontrados em sua zona econômica exclusiva e em seu mar territorial. A adoção dessas normas nas duas Convenções deve ser vista na perspectiva da busca de um maior equilíbrio na gestão e aproveitamento desses recursos entre Estados desenvolvidos e em desenvolvimento, diante da discrepância entre a capacidade tecnológica daqueles e a abundância de recursos naturais destes. Nesta perspectiva, no presente trabalho pretende-se discutir se a consolidação da soberania dos Estados sobre seus recursos naturais no regime da biodiversidade e no direito do mar gera uma convergência entre esses instrumentos, a qual propicie a formação de um regime internacional de acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos marinhos que promova harmonia de interesses entre os Estados na gestão dos recursos marinhos.
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spelling A soberania dos estados sobre seus recursos naturais: o regime internacional da biodiversidade e o direito do marThe sovereignty of the states on their natural resources: the international biodiversity regime and the law of the seaConvenção das Nações Unidas sobre Direito do MarConvenção sobre Diversidade BiológicaDireitos soberanos sobre recursos naturaisA Convenção sobre Diversidade Biológica, reconhecendo o valor econômico da biodiversidade, instituiu o princípio da soberania dos Estados sobre seus recursos genéticos. Já a delimitação das zonas marinhas na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar concede aos Estados costeiros atribuições diferenciadas em cada área, reconhecendo-lhes os direitos soberanos sobre os recursos marinhos encontrados em sua zona econômica exclusiva e em seu mar territorial. A adoção dessas normas nas duas Convenções deve ser vista na perspectiva da busca de um maior equilíbrio na gestão e aproveitamento desses recursos entre Estados desenvolvidos e em desenvolvimento, diante da discrepância entre a capacidade tecnológica daqueles e a abundância de recursos naturais destes. Nesta perspectiva, no presente trabalho pretende-se discutir se a consolidação da soberania dos Estados sobre seus recursos naturais no regime da biodiversidade e no direito do mar gera uma convergência entre esses instrumentos, a qual propicie a formação de um regime internacional de acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos marinhos que promova harmonia de interesses entre os Estados na gestão dos recursos marinhos.La Convention sur la Diversité Biologique, tout en reconnaissant la valeur économique de la biodiversité, a établi le principe de la souveraineté des États sur leurs ressources génétiques. La délimitation des zones marines dans la Convention des Nations Unies sur le Droit de la Mer donne aux Etats côtiers différenciés responsabilités dans chaque domaine, en reconnaissant leurs droits souverains sur les ressources marines dans sa zone économique exclusive et dans sa mer territoriale. L’adoption de ces normes dans les deux Conventions devrait être considérée dans la perspective de réaliser un meilleur équilibre dans la gestion et l’utilisation de ces ressources entre les États développés et en développement, compte tenu de l’écart entre la capacité technologique et l’abondance des ressources naturelles entre eux. Dans cette perspective, la présente étude a pour but de discuter de la consolidation de la souveraineté des Etats sur leurs ressources naturelles dans le régime de la biodiversité et le droit de la mer crée une convergence entre ces instruments, ce qui peut faciliter la formation d’un régime international sur l’accès et le partage des avantages des ressources génétiques marines qui favorise l’harmonie des intérêUniversitas Jus - Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)2020-11-02T00:31:56Z2020-11-02T00:31:56Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMONT'ALVERNE, Tarin Frota. A soberania dos estados sobre seus recursos naturais: o regime internacional da biodiversidade e o direito do mar. Universitas Jus, v. 27, n. 3, 2017.1982-8268http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54959Mont'Alverne, Tarin Cristino FrotaGirão, Edwiges Coelhoporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-11-02T00:31:56Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/54959Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:38:36.304265Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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