Software livre, licenciamento de software e acesso ao conhecimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Marcella Furtado de Magalhães
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Novaes, Roberto Vasconcelos, Becker, Mariana Guimarães
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28205
Resumo: GOMES, Marcella Furtado de Magalhães; NOVAES, Roberto Vasconcelos; BECKER, Mariana Guimarães. Software livre, licenciamento de software e acesso ao conhecimento. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.2, p. 307-323, jul./dez., 2016.
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The open source spectrum ranges from complete grant of commercial uses to those that demand that derivative works are distributed under the same license terms. These differences have important economical, legal and technical consequences. Those different struc tures affect software development, longevity of projects and software distribution. In USA there is a better developed and structured legal precedent collection. In Brazil, however, the legal sphere is yet to study the precise rules and consequences of open source software, especially con cerning intellectual property and patents. Nevertheless, in the past decade Brazil government had supported the utilization of the open source software in its internal organizations. There is also a new legislation that illuminates the uses and advantages of those technologies. In this paper we present this Brazilian legislation regarding open source software licensing, and also analyses the gains of productivity or economic benefits derived from the adoption of those systems. This way, we intend to show that the availability of open source and free tools is a fundamental factor to promote development that could otherwise be haltered due to high costs and private control of technology. The access and availability of open source software is a vital way to create better gov ernments, public transparency and human rights enforcement.Num mundo em que cada vez mais as nossas atividades dependem do bom desempenho dos softwares que as estruturam, a criação e a divulgação de softwares livres proporcionou acesso ao conhecimento, à pesquisa e ao desenvolvimento em países como o Brasil, que sem a utilização destas plataformas sofreriam ainda mais em razão de sua defasagem tecnológica se os compara mos aos desenvolvidos. O open source software difere do licenciamento de direitos autorais tradi cional ao permitir a distribuição e a modificação pelos usuários dos softwares que utilizam. Toda via, apesar da nomenclatura comum, há diferentes modalidades de abertura e utilização destas ferramentas e estas diferenças têm repercussões jurídicas, tecnológicas e econômicas sérias. Temos desde softwares abertos que permitem ao usuário todo e qualquer tipo de uso de seu código, in clusive o econômico; até aqueles que exigem que todo uso seja também liberado em código aberto. Nos EUA existe uma bem estruturada legislação e já formada jurisprudência sobre estas modali dades de utilização do open source software. No Brasil, o mundo jurídico ainda não se deteve sobre a regulamentação precisa destas modalidades de software livre, suas possíveis utilizações e sobre as consequências jurídicas do descumprimento destas regras. Entretanto, nas últimas déca das o governo brasileiro tem apoiado a utilização de softwares livres em suas organizações. Nesse artigo, discorremos sobre a legislação brasileira em relação ao licenciamento de software livre e analisamos as justificativas de ganho de produtividade e economia financeira utilizadas para a adoção desses sistemas. Assim, pretendemos demonstrar que a utilização de softwares livres é fundamental à promoção do desenvolvimento econômico e tecnológico, em especial em países como o nosso. O acesso aos softwares livres é vital para a melhor organização de governos e pos sibilita a transparência e a efetivação dos direitos humanos.NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2017-11-29T14:58:30Z2017-11-29T14:58:30Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfGOMES, M. F. M.; NOVAES, R. V.; BECKER, M. G. 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